O portal e-CAC é o meio de consulta virtual de dívidas e abertura de questões tributárias junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Aqui você pode pesquisar possíveis problemas. O serviço é de fácil acesso, gratuito e disponível para qualquer grupo de brasileiros durante todo o ano.
Publicidade
Veja também:
Microcrédito de até R$ 1.000 pelo Aplicativo Caixa Tem – Confira
Publicidade
Por meio do e-CAC, o cidadão pode visualizar suas principais informações cadastrais e ter acesso a diagnósticos fiscais. Dependendo do resultado, ela também pode emitir o recibo federal (DARF) para quitação da dívida e criar o relatório de situação fiscal.
Consulta de pendências com a Receita
É importante destacar que a assessoria pendente na Receita Federal se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. No primeiro caso, o próprio contribuinte ou seu representante legal poderá ter acesso aos dados. O CPF deve ser informado disso.
Publicidade
Para pessoas jurídicas, a consulta é aberta a um empresário individual ou a um dos sócios, mas devem estar no Conselho de Sócios e Administradores (QSA). A consulta de pendências requer a indicação do CNPJ.
Quem quiser ver a situação fiscal pode acessar o sistema e-CAC. Os dados disponíveis no menu lateral do site incluem informações cadastrais e diagnóstico fiscal e demonstrativo financeiro. O serviço está disponível imediatamente.
Publicidade
Confira como fazer a consulta pendente:
- Ao acessar o portal e-CAC, vá em “Certidões e Situação Fiscal”;
- Clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
Basta verificar sua situação fiscal na próxima aba e, se desejar, gerar um relatório com todas as demais informações detalhadas. Se houver um problema pendente, você deve resolvê-lo o mais rápido possível para regular sua situação com a Receita Federal.
Publicidade
O portal também aponta as formas de pagamento da dívida, bem como o parcelamento.
Quem não consegue acompanhar a Receita Federal pode ficar preso na famosa malha fina, ou seja, manter a declaração por muito tempo Tempo.
Por fim, o CPF também recebe restrições que podem prejudicar seu dia a dia como pessoa física ou empreendedora.
