O projeto de lei que exige o pagamento especial do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas volta à Câmara dos Deputados após meses de atraso.
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Porque na sexta-feira, 17, foi decidido levar a discussão do projeto a uma comissão especial sobre o assunto. Isso ocorreu logo após o parecer favorável da Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta agora garante a continuidade do subsídio adicional proposto para os segurados durante a pandemia.
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Pagamento do 14º salário do INSS para aposentados
A proposta do 14º salário, apresentada em 2020, foi criada na tentativa de minimizar o impacto financeiro da pandemia de Covid-19. Com isso, ajudar na vida de aposentados, pensionistas e beneficiários previdenciários.
De acordo com a proposta original, o valor do benefício pode chegar a dois salários mínimos, que hoje é de R$ 2.424. De acordo com as previsões, a medida atingirá cerca de 31 milhões de segurados do INSS.
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Os Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV); não vão ter direito de receber ao 13º Salário e lambent ao 14º Salário do INSS.
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Por fim, o último andamento da medida foi em novembro de 2021 quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Após essa fase, o parecer do relator na CCJ, dado este mês pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), respeitando o texto constitucional, garantiu o retorno do projeto às linhas de discussão e aprovação.
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