Os microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenos empresários podem obter crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) desde a última quinta-feira, 30.
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Fundada em maio de 2020 em meio à pandemia, a iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso ao crédito para os empresários. Recentemente, após o programa se tornar permanente em junho de 2021, a categoria micro e pequenas empresas começou a ser adicionada à lista de atendidos.
Quem tem direito ao empréstimo pelo Pronampe?
Em seguida, veja os grupos que podem solicitar o empréstimo:
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- Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI);
- Os donos de microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Os proprietários de pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Os donos de empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Qual a intenção do empréstimo?
A princípio, o dinheiro solicitado pelo Pronampe deve ser destinado a investimentos na empresa, tais como: Aquisição de equipamentos, reforma, despesas operacionais, salários de funcionários, pagamentos de compras, bens e outros itens.
Utilização de recursos a distribuição de lucros e dividendos entre parceiros de negócios é expressamente proibida.
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Como solicitar o Pronampe?
Para fazer o empréstimo, o empresário deve compartilhar seus dados de cobrança com o respectivo banco. Após esse compartilhamento, ele está autorizado a negociar o empréstimo com a instituição financeira.
Esse processo é totalmente digital por meio do portal e-CAC disponível no site da Receita Federal. Basta clicar na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados” na página
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Como é feito o pagamento?
Por fim, os empreendedores podem parcelar o empréstimo em até 48 vezes. Além disso, a taxa de juros calculada é a atual taxa Selic (atualmente 13,25% ao ano) mais um aumento de 6%. O prazo para início do pagamento (período de carência) pode ser de 11 meses.
