Empréstimo consignado Auxílio Brasil é aprovado no Senado

Na última quinta-feira (7), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP), que amplia a capacidade de beneficiários de programas de transferência de renda como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para solicitarem empréstimos consignados Auxílio Brasil.

Dessa forma, quem esta cadastrado nesses programas pode autorizar a União a descontar em folha de seu benefício os valores relativos ao empréstimos consignado auxílio Brasil e financiamentos mensais. A medida estabelece um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa de ajuda.

O texto está em vigor desde março, quando foi redigido pelo executivo, por se tratar de medida provisória. A medida já havia sido aprovada na Câmara e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

Empréstimo consignado Auxílio Brasil

A votação da medida foi tomada de última hora a pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da iniciativa. Em sua opinião, Alcolumbre ressalta que há uma necessidade urgente de facilitar o crédito para as famílias brasileiras.

No raciocínio dos deputados, o governo aponta que as famílias mais pobres têm menos acesso ao crédito, mas os níveis de renda estão caindo e a inflação está subindo.

Em outras palavras, grande parte do segmento mais pobre da população pode ter que recorrer a fontes informais de crédito, que são baratas (por exemplo, no caso de empréstimos entre membros da família) ou muito caras e arriscadas (no caso de agiotas) diz ministérios da economia, Trabalho e Cidadania.

Limite de crédito consignado

Além disso, a proposta também aumenta a margem do empréstimo consignado auxílio Brasil. Ou seja, a quantidade de renda que pode ser prometida para o empréstimo.

O limite para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Segurança Social é de 45% do valor das prestações. Assim, esta soma é dividida em:

• 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
• 5% para gastos com o cartão de benefícios.

No entanto, para outras categorias, a margem do empréstimo salarial aumenta de 35% para 40%. Porém, nesses casos, 5% também é destinado ao pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.

Com relação aos funcionários públicos, a proposta prevê que as leis ou regulamentos locais podem prever porcentagens mais altas de margens de crédito dedutíveis. Essa medida também se estende às Forças Armadas, militares estaduais e do Distrito Federal e inatividade remunerada.

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