A princípio, a Câmara dos Deputados votará o segundo turno hoje, dia 13, a proposta de emenda constitucional batizada de PEC da bondade, que aumentará os benefícios previdenciários e criará novos auxílios até dezembro. O governo federal defende a aprovação do texto para que as medidas sejam aplicadas o quanto antes.
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O projeto, já foi aprovado pelo Senado, eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, um aumento de R$ 200 em relação aos níveis atuais. O valor do vale combustível será mais que o dobro, passando de R$ 53 para cerca de R$ 120
Além disso, a PEC também planeja criar uma ajuda mensal de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos de todo o país. Outra medida prevista é a introdução de assistência aos taxistas, cujo valor ainda não foi definido.
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Todas as medidas se aplicam até dezembro de 2022, os pagamentos devem começar em agosto. No entanto, autoridades do governo defendem a implementação das mudanças de julho, principalmente em relação ao Auxílio Brasil.
Aumento do auxílio Brasil e demais benefícios
O texto foi debatido na semana passada, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, decidiu prorrogar a votação por falta de quórum. Segundo ele, o documento será aprovado na terça-feira.
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No Senado, a proposta foi aprovada em mão, com 72 votos a favor e apenas um contra. Embora liberar mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos seja uma medida altamente controversa, mas o governo terá recurso para cobrir esses gastos. Além disso, a PEC que aumenta o auxílio brasil e demais benefícios deverá ser aprovada pelos deputados também sem grandes dificuldades nesse segundo turno.
Veja os principais pontos da PEC que aumenta o Auxílios
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.
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