A princípio, o Saque aniversario do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19. Nesse sentido, os trabalhadores podem sacar parte do saldo da conta do fundo de verbas rescisórias todos os anos, sempre no mês de seu aniversário. Vale lembrar que a participação nesta forma de modalidade é opcional.
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A adesão ao Saque Aniversário deve ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site. Também é possível solicitar esse tipo de pagamento diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Quanto posso sacar por ano do Saque-Aniversário?
Segundo a Caixa, o limite anual do Saque-Aniversário é determinado por uma taxa que pode variar entre 5% e 50%.Por fim, esta taxa incide sobre a soma do saldo de todas as contas do Fundo de Garantia ao Trabalhador, acrescida de uma proporção adicional. Em seguida, veja a tabela disponibilizada pela instituição:
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| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Por isso, a Caixa ilustra que se o trabalhador tiver saldo de R$ 1.000 no FGTS, é possível receber o Saque Aniversario de R$ 400. Somando a parcela adicional de R$ 50 (conforme a tabela acima), será possível sacar R$ 450.
Vale ressaltar que diferentemente dos cidadãos que utilizam o saque-aniversario e têm direito ao saque total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa, a privação para os trabalhadores que solicitam o saque-aniversário e disparam nas mesmas circunstâncias torna-se, pequena é diferente. Nesses casos, é possível sacar apenas o valor referente à taxa de rescisão, pois o saldo que sobra na conta só poderá ser sacado no próximo saque de aniversário.
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De acordo com informações da Caixa, mesmo depois de você solicitar a volta da modalidade saque-rescisão, os trabalhadores que forem demitidos durante a vigência do Saque-Aniversario só vão ter direito a multa rescisória. Portanto, não é possível sacar todo o dinheiro do FGTS.
Como consultar o saldo do Saque FGTS
Primeiramente, os funcionários podem consultar o saldo do fundo de garantia pelo aplicativo, pelo site da Caixa ou pessoalmente em uma agência da instituição. O aplicativo exige que os usuários façam login e cliquem na opção “Saldo Total do FGTS”. Dessa forma é possível consultar o saldo de todas as contas vinculadas ao FGTS.
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O cadastro também é necessário no site da Caixa. Em seguida, o trabalhador deve clicar na área do FGTS e selecionar a opção “extrato ou extrato completo”. Por fim, para consultar o saldo do FGTS pessoalmente, basta trazer um documento como CPF, NIS ou cartão de cidadão. Para mais informações sobre o FGTS, ligue para 0800-724-2019 ou acesse o site da Caixa.
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