Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao (FGTS) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. As empresas pagam 8% do salário na conta do funcionário até o dia 7 de cada mês. Por isso, quem deixou o emprego pode esperar um saldo em uma conta inativa, além do dinheiro disponível na conta ativa referente ao emprego atual.
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O Fundo de Garantia funciona como um fundo de poupança de emergência obrigatório, principalmente para apoiar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Hoje, existem três tipos de saques: recisão, Aniversário e Emergência/Imediato, cada um com regras diferentes para resgatar os fundos.
Mesmo que muitas pessoas tenham direito ao pagamento, nem todos sabem como sacar os fundos e em quais situações isso é possível. Por isso, confira abaixo como sacar o FGTS nas diversas formas oferecidas pela Caixa Econômica Federal e nas modalidades liberadas.
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Como sacar o FGTS 2022?
A forma mais fácil de sacar o FGTS é digitalmente pelo aplicativo do FGTS baixado no seu celular. Lá o trabalhador pode cadastrar uma conta bancária na Caixa ou em qualquer outro banco, o dinheiro será creditado automaticamente na conta informada sem cobrança de nenhuma taxa, Em seguida, veja como é simples de fazer o passo a passo:
- Baixe no seu celular o app FGTS por meio da loja Apple ou Google Play;
- Faça login com seu CPF e senha de acesso;
- O app solicitará confirmação de dados, como nome (razão social) de empresas em que trabalhou e o ano em que foi contratado;
- Selecione as opções corretas e toque em “Continuar”;
- Na página de Termos e Condições, entre com seu número de celular (opcional) e toque em “Continuar”;
- Clique no botão “Meus saques” e na tela seguinte, em “Minha conta bancária”;
- Selecione o botão “Cadastrar conta bancária”;
- Na tela de cadastro de conta, clique em “Conta Caixa”(caso tenha uma conta na Caixa), e selecione em qual deseja receber os valores. Se tiver conta em outro banco, clique em “Conta outros bancos”;
- Digite seus dados pessoais (nome completo, CPF) e os dados da conta (banco, agência, tipo da conta, etc.);
- Clique em “Confirmar”;
- Na tela seguinte, confirme se os dados estão corretos e toque em “Confirmar”;
- Pronto! Feito isso, você poderá sacar o FGTS automaticamente em casos de saldo disponível.
Saques na agência da Caixa e autoatendimento
Também é possível sacar o FGTS no autoatendimento das agências da Caixa fornecendo apenas o número PIS/PASEP/NIT/NIS e a senha para valores até R$ 1.500.
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Para os trabalhadores que possuem cartão de cidadão e senha, os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e também em salas de autoatendimento.
Em outras situações, o dinheiro pode ser sacado em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identidade. Traga também um cartão de trabalho.
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- Modalidades de saque do FGTS
A princípio, existem 3 tipos de modalidades, que são elas:
Aviso de rescisão
Disponível para funcionários que foram demitidos sem justa causa. Após a liberação, é possível sacar todo o saldo da conta, com multa adicional de 40% do valor pago pelo empregador. Vale ressaltar que o valor da conta é retido caso o funcionário peça demissão.
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- Saque Aniversário
Permite ao empregado sacar anualmente uma parcela do FGTS com base no valor que tem na conta. Esta modalidade é opcional para o pagamento/saque e quem optar pelo pagamento de aniversário não poderá utilizar o pagamento/saque.
Caso o cidadão mude de ideia, ele pode desfazer a mudança, mas ela só será implementada após dois anos de saque para o saque de aniversário.
- Saque emergencial ou imediato
O saque emergencial, também conhecido como saque imediato, é uma nova modalidade aprovada pelo governo federal como uma das medidas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Assim, em 2020, o trabalhador teve acesso instantâneo a até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do saldo do FGTS.
Como fazer a consulta do FGTS?
Primeiramente, se quiser saber se há disponibilidade de recursos, você pode consultar o saldo das contas do FGTS. Por isso pode ser feito pelo site oficial Caixa.gov.br e pelo aplicativo do FGTS, que deve ser baixado no seu celular, seja iPhone ou Android. Tenha seu CPF e carteira de trabalho prontos para uma consulta.
Quando posso sacar meu FGTS?
Segundo a Caixa, há casos previstos em lei em que o empregado pode ter acesso ao saldo total do FGTS. Veja abaixo quais são:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Por fim, compartilhe agora mesmo esse conteúdo, pois vai tirar muitas duvidas das pessoas em questão do saque FGTS.
