O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) liberou nesta segunda-feira, 25, um empréstimo para MEI – microempreendedores individuais e outros pequenos empresários. Além disso, este empréstimo deve estar disponível até 31/12/2024.
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O Pronampe deve ajudar o MEI e outros empresários que sofreram com a crise econômica em 2020. No entanto, o Congresso Nacional aprovou outro nível de crédito em maio daquele ano. No entanto, o presidente, Jair Bolsonaro, estendeu para 2024.
Empréstimo para MEI
Conforme mencionado, foi liberado um empréstimo para MEI e outros pequenos empresários e o Ministério da Economia estima que serão disponibilizados R$ 50 bilhões até dezembro de 2022. Porém, a grande diferença é a redução da taxa de juros por se tratar de um empréstimo programa organizado pelo governo. No entanto, as contratações são realizadas por meio de bancos públicos e privados.
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Quando a empresa contrata o empréstimo, também são cobrados juros Selic de 6%, ou seja, 13,25% + 6%. No entanto, o prazo de pagamento é de 48 meses, ou seja, 4 anos. Observe um período de carência de 11 meses, que já está incluído no prazo.
No entanto, as empresas têm um teto de contratação de 30% do que a empresa ganhou em 2021, ou R$ 150 mil, o que for menor. Por exemplo, se o faturamento anual for de R$ 250.000, é possível conseguir um empréstimo de R$ 75.000.
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Como fazer o empréstimo do Pronampe?
O empréstimo do Pronampe é concedido às micro e pequenas empresas. No entanto, as microempresas devem ter faturamento anual de até R$ 360 mil para serem contratadas. Já as pequenas empresas faturam anualmente até R$ 4,8 milhões. No entanto, é importante lembrar que o MEI deve ter um faturamento anual de até 81 mil reais.
O empréstimo é solicitado no banco preferencial do empresário. No entanto, é necessário que você autorize o acesso de dados da empresa pelo Portal da Receita Federal.
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É claro que a instituição bancária determinará o limite de crédito a ser solicitado acessando os dados da empresa. Além disso, a empresa deve atender aos requisitos para a liberação do empréstimo.
Por fim, o interessado deve acessar o site da Tributação Federal. Depois de entrar, selecione Autorizar compartilhamento de dados. Será exibida uma lista de bancos que podem ser selecionados para receber os detalhes da sua empresa.
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