Nesta quinta-feira, 4 de agosto, o governo publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que aumenta o valor máximo que pode ser obtido por meio do empréstimo consignado.
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O empréstimo consignado é destinado a empregados da CLT, servidores públicos, segurados do INSS. Além disso, quem recebe Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil agora também pode contratar esse crédito.
A parcela do empréstimo consignado é descontada diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Isso aumenta a confiança por parte das instituições financeiras de que o contratante pagará. Permitindo taxas de juros mais baixas e mais facilidade na aprovação do empréstimo.
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Esse tipo de empréstimo leva em consideração uma margem consignada, ou seja, um limite de saldo que pode ser usado pelo empréstimo. Ou seja, o trabalhador não pode comprometer uma parcela muito grande de sua fonte de renda (BPC, pensão, salário etc.) com esse empréstimo.
No entanto, com a recente emenda assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a margem de consignação aumentou para todas as diferentes categorias do empréstimo consignado. Em seguida, veja os novos valores logo abaixo.
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Empréstimo consignado – Veja novos valores
Servidores públicos e trabalhadores em regime CLT: Você pode comprometer até 40% de sua renda líquida (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para despesas incorridas ou pagamento de cartão consignado);
Aposentados e pensionistas do INSS, Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Você pode usar até 45% do valor dos benefícios (35% para empréstimos, financiamentos e leasing, 5% para operação via fatura de cartão de crédito e 5% para despesas com cartão de benefício);
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Beneficiários do Auxílio Brasil: Pode usar de até 40% do valor do benefício (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas com cartão de crédito consignado). Os benefícios adicionais do Auxílio Brasil não estão incluídos no cálculo.
Por fim, o limite para dívidas relacionadas a empréstimos consignados foi aumentado de 35% para 70%. O cidadão não pode assumir novas dívidas nesta modalidade se já tiver usando 70% de sua remuneração.
