A princípio, é possível solicitar empréstimo de até R$ 1.000 para pessoa física e de até R$ 3.000 para formalizado como MEI (microempreendedor individual).
Publicidade
No mês passado o Senado Federal aprovou a medida provisória para regulamentar uma linha de crédito para pessoas físicas e MEIs.
Esse empréstimo está vinculado ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e está disponível no aplicativo Caixa Tem. Seus termos são exclusivos e visam facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que não podem acessar crédito de grandes bancos.
Publicidade
Empréstimo de até R$ 4.500
A Medida Provisória (MP) 1107/22 foi aprovada em 21 de junho na Câmara dos Deputados, permitindo a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos ao MEI (Microempreendedor Individual).
Texto aprovado pelas MPs aumenta os limites para R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEIs. No entanto, a medida ainda não foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que os antigos valores-limite continuarão sendo adotados.
Publicidade
Isso permite que pessoas físicas podem solicitar até R$ 1.000 e MEIs até R$ 3.000. E o pagamento deve ser feito no prazo de 24 meses. No entanto, observe as diferentes taxas de juros dependendo do grupo:
- Pessoas físicas (PF): taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Pessoa Jurídica (MEI): Taxa de juros a partir de 1,99% por mês.
Como pedir o empréstimo?
Pessoa Física vai poder contratar por meio do app Caixa Tem, na opção “Crédito Caixa Tem“. Já os MEIs, para acessar a linha de crédito, devem entrar em contato com uma agência da Caixa Econômica Federal para concluir o contrato. Quem está negativado também pode acessar o crédito.
Publicidade
Requisitos
Para ter direito ao empréstimo, você não deve ter dívidas superiores a R$ 3.000. E o MEI deve estar no mínimo 1 ano com o CNPJ antes de solicitar.
Publicidade
SIM Digital
A princípio, o programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi criada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e é implementado pela Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras para aumentar a oferta e conceder crédito a empreendedores individuais. , impulsionando a geração de emprego e renda para pequenos e microempreendedores em todo o país.
Segundo o governo federal, 4,5 milhões de empresários, pessoas físicas e jurídicas em atividade produtiva com renda anual ou faturamento bruto de até R$ 360 mil devem se beneficiar do SIM Digital nos primeiros 12 meses.
Por fim, a medida não tem implicações fiscais e inclui R$ 3 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), mitigando os riscos operacionais.
