Antes de mais nada, aposentadoria especial do INSS é um beneficio previdenciário, assegurado ao trabalhador que tenha exercido suas atividades em condições prejudiciais a sua saúde, ou integridade física.
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Como Solicitar a aposentadoria especial do INSS?
Como mencionado anteriormente, o beneficio previdenciário da aposentadoria especial pode ser solicitado da seguinte forma:
1- Primeiramente, acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
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2- Faça login no app Meu INSS clicando em “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha cadastrada;
3- Então clique na opção “Novo Pedido”;
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4- Em seguida na lista, clique em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
5-Seleciodo o tipo de aposentadoria desejada
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6-Caso for solicitado, atualize, confirme seus dados de contato e em seguida “Avançar”;
7- Por fim, preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
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Esta feito, seu pedido da aposentadoria especial, agora só aguardar o resultado. Ele pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo Meu INSS
Documentos necessários
Confira abaixo os documentos necessários
- PPP( Perfil Profissiografico Previdenciário)
- LTCAT( Laudo das Condições Ambientais do Trabalho)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Prova Testemunhal
- DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
- Adicional de periculosidade;
- Certificado de cursos e apostilas de qualificação;
- Laudos através de reclamação trabalhista.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Veja como era e como ficou após a reforma.
Aposentadoria especial antes da Reforma
- Não existia idade mínima como requisito
- Sem fator previdenciário
- 15, 20 , ou 25 anos de contribuição, variando de acordo com o agente nocivo.
Aposentadoria especial depois da Reforma do INSS
Agora além do tempo de trabalho em atividade especial a idade mínima foi incluída como exigência para a aposentadoria especial.
- 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
- 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
- 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco
Caso não tenha cumprido os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco
Atividades que se enquadram na atividade especial do INSS
Atividade de risco baixo
- Aeroviário;
- Aeroviário de Serviço de Pista;
- Auxiliar de Enfermeiro;
- Auxiliar de Tinturaria;
- Auxiliares ou Serviços Gerais;
- Bombeiro;
- Cirurgião;
- Dentista;
- Eletricista (acima 250 volts);
- Enfermeiro;
- Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
- Escafandrista;
- Estivador;
- Foguista;
- Químicos Industriais;
- Toxicologistas;
- Gráfico;
- Jornalista;
- Maquinista de Trem;
- Médico;
- Mergulhador;
- Metalúrgico;
- Mineiros de superfície;
- Motorista de ônibus;
- Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
- Técnico de radioatividade;
- Trabalhadores em extração de petróleo;
- Transporte ferroviário;
- Transporte urbano e rodoviários;
- Operador de Caldeira;
- Operador de Raios-X;
- Operador de Câmara Frigorífica;
- Pescadores;
- Perfurador;
- Pintor de Pistola;
- Professor;
- Recepcionista;
- Soldador;
- Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
- Tintureiro;
- Torneiro Mecânico;
- Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
- Vigia Armado.
Atividades de risco médio
- Extrator de Fósforo Branco;
- Extrator de Mercúrio;
- Fabricante de Tinta;
- Fundidor de Chumbo;
- Laminador de Chumbo;
- Moldador de Chumbo;
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
- Carregador de Explosivos;
- Encarregado de Fogo.
Atividade de risco alto: 15 anos de atividade
- Britador;
- Carregador de Rochas;
- Cavoqueiro;
- Choqueiro;
- Mineiros no subsolo;
- Operador de britadeira de rocha subterrânea;
- Perfurador de Rochas em Cavernas.
A plataforma Meu INSS criado pele Previdência Social afim de agilizar os serviços para o grande numero de segurados do INSS.