O governo federal aprovou a Lei 14.438/22 que cria um empréstimo de R$ 1.500 para pessoas físicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25). O texto é da Medida Provisória 1107/22, aprovada com emendas pelo Congresso Nacional.
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A nova lei cria o programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores (SIM Digital). O governo quer usar isso para facilitar o acesso ao crédito e conceder juros reduzidos a milhões de brasileiros.
A medida também cria uma linha de crédito para cerca de 4,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 4,5 mil. A ideia é dar acesso ao valor aos empresários excluídos do sistema financeiro.
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Crédito para MEis?
De acordo com a nova lei, essas linhas de crédito são destinadas a empreendedores que exercem determinadas atividades produtivas ou prestam serviços. A norma também prioriza a oferta de microcrédito para mulheres até que pelo menos 50% dos negócios estabelecidos sejam alcançados.
Saiba detalhes sobre o empréstimo da Caixa
O SIM Digital é amparado pelo Fundo Garantidor de Microcrédito (FGM) da Caixa Econômica Federal. Com a garantia FGM, todo banco pode fazer um empréstimo com juros de 3,6% por mês e prazo de até 24 meses. O beneficiário pode ser impedido de realizar transações financeiras se não liquidar a dívida.
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O programa permite que o cidadão solicite um empréstimo por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso seja necessário selecionar a opção Crédito Caixa Tem para realizar a operação, o usuário deverá atualizar seus dados cadastrais no aplicativo. A instituição de crédito tem até 10 dias para analisar o pedido.
Dessa forma, os potenciais credores devem avisar a finalidade do crédito. No app é possível simular o financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação.
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Como solicitar?
Primeiramente, pessoas físicas podem solicitar o empréstimo sem sair de casa. Basta fazer o pedido pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e iOS. Confira o passo a passo:
- Baixe o app Caixa Tem nas lojas da Google Play Store ou Apple Store;
- Para acessar, utilize o número do CPF e uma senha numérica que deverá ser cadastrada na primeira vez que o app for usado;
- Primeiro acesso exige também a confirmação do celular, por meio de código enviado por SMS que deve ser digitado no app;
- Após login, é só selecionar a linha de crédito desejada;
