Para o ano seguinte, o governo federal segue mantendo o Auxílio Brasil em R$ 400, mas abriu-se a possibilidade de que os R$ 600 continuassem válidos. A medida está incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31.
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Segundo o Ministério da Economia, a manutenção do benefício em R$ 600 deve acontecer quando a equipe de economia encontrar uma fonte sustentável de recursos sem ultrapassar o limite de gastos.
Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em várias ocasiões que pretende investir na reforma do imposto de renda para financiar o programa. Neste ano, R$ 600 de pagamentos do Auxílio Brasil foram destinados a R$ 27 bilhões de recursos provenientes da privatização da Eletrobras.
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Em meio às propostas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que conversou com Guedes para garantir o acréscimo de R$ 200 no próximo ano.
Seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prometeu manter o valor de R$ 600 para o próximo ano, mas também não disse com certeza de onde virão os valores para os pagamentos.
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
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Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
Calendário de pagamentos
