O governo federal anunciou a liberação do empréstimo consignado ao público do Auxílio Brasil em setembro. A modalidade de empréstimo aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto com a promulgação da Lei nº 14.431 atraiu interesse de famílias de baixa renda, que recebem o benefício mensalmente.
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O crédito consignado já era uma forma bem conhecida por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos federais. Agora, a modalidade também ficará disponível para beneficiários de programas de transferência de renda do governo, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Medida Provisória, texto antes de ser sancionado pelo presidente, foi aprovada no Congresso em julho. Contudo, até o momento ainda não foram divulgadas todas as regras para que as instituições financeiras possam começar a operar o consignado do Auxílio Brasil.
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O que falta para liberar o empréstimo?
A oferta do empréstimo do Auxílio Brasil será operacionalizada pelo Ministério da Cidadania. Por esse motivo, o órgão ainda precisa publicar algumas normas relacionadas ao consignado, como por exemplo o limite de juros a ser cobrado, para que as instituições deem início à contratação do empréstimo.
Uma parte dessas regras foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 11 de agosto. O Decreto nº 11.170 estabeleceu algumas normas sobre a autorização de desconto das parcelas a serem amortizadas diretamente no benefício mensal da família.
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O texto, assinado pelo presidente, define ainda que para obter o empréstimo consignado as famílias do Auxílio Brasil deverão possuir número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular na base de dados do Cadastro Único. Confira as principais regras sobre o Auxílio Brasil já divulgadas:
Empréstimo Auxílio Brasil já tem data para sair?
Ainda não existe uma data oficial em que a contratação do crédito consignado estará disponível. Segundo a previsão do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado para as famílias ainda em setembro.
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“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado. Em setembro deve estar operacional”, explicou Bento.
Em meados de agosto, Bento mencionou que já existiam algumas instituições aptas a ofertar o consignado do Auxílio Brasil. “Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse o ministro.
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Como vai funcionar o consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com a lei que regulamenta o consignado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o empréstimo. O valor das parcelas deve atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício.
Atualmente, existem 20,2 milhões de famílias que integram o programa Auxílio Brasil. No mês passado, o governo zerou pela segunda vez neste ano a fila de espera pelo benefício. O mesmo deve ocorrer novamente em setembro, segundo o ministro, quando o governo irá aprovar novos beneficiários para receber o valor mínimo de R$ 600.
A solicitação do Auxílio Brasil é feita a partir da inscrição da família no Cadastro Único. A partir dessa base de dados o Ministério da Cidadania identifica quais são os brasileiros que se enquadram nos critérios para receber o benefício.
Além da inscrição e atualização dos dados do Cadúnico, a família ainda deve comprovar renda por pessoa de até R$ 105 mensais (extrema pobreza) ou renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 (situação de pobreza).
Dessa forma, para ter o empréstimo consignado do Auxílio Brasil aprovado é necessário que a família obedeça o mesmo critério de renda do programa: renda mensal por pessoa de até R$ 210.
