Lançado em março através de medida provisória, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem lei (n° 14.431 ), regulamentação (portaria nº 816) e lista de bancos credenciados. Após aproximadamente sete meses aguardando, nesta segunda (10) os beneficiários do programa social poderão começar a cotar e contratar essa linha de crédito.
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São 12 bancos habilitados, sendo destaque entre eles a Caixa, que promete ofertar uma taxa atrativa de juros, além do Banco Pan, primeiro a lançar pré-cadastro (antes mesmo da aprovação da MP no congresso). Apesar de tudo estar alinhado, o dinheiro não deve chegar neste primeiro dia para os requerentes.
Nesta semana os bancos poderão iniciar o envio de contratos (conforme padrão da regulamentação) para homologação no sistema da Dataprev. Esse procedimento é novo e até que esteja otimizado, deve causar lentidão na liberação dos valores.
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Entre os bancos, ainda não existem formas claras para a solicitação. Primeiro a liberar o pré-cadastro, o Banco Pan suspendeu novas propostas e cancelou boa parte dos acordos já alinhados, ficando apenas com uma fração dos clientes interessados (que já foram comunicados do início dos procedimentos nesta semana).
A medida do Banco Pan em cancelar propostas enviadas nos últimos meses veio após a regulamentação do Ministério da Cidadania limitar a taxa de juro em 3,5% ao mês. Com isso, a solução encontrada pelo Pan foi em realizar a análise de crédito e selecionar os clientes entre os interessados.
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Já a Caixa, banco que promete ter a melhor taxa de juro do mercado, operando com um limite inferior ao teto da regulamentação, ainda não liberou detalhes. A tendência é de que a operação seja concentrada no aplicativo, Caixa Tem, já utilizado para pagamentos do Auxílio Brasil.
Empréstimo Auxílio Brasil começa em 10/10?
Diante deste contexto, os procedimentos devem começar nesta segunda (10), trazendo os detalhes por parte da Caixa e dos outros bancos credenciados que se interessem em operar nesta etapa inicial. A lista de bancos credenciados tem:
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- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
A expectativa é de que os bancos façam pronunciamentos específicos e detalhem os procedimentos para a contratação da linha de crédito. Os únicos com contratos encaminhados são aqueles com o pré-cadastro realizado no Banco Pan e que passaram pela análise de crédito.
Mesmo que já tenham esse pré-contrato, esses clientes precisarão fazer nova assinatura conforme o padrão exigido pelo Ministério da Cidadania na regulamentação.
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Já a Caixa, o outro banco que confirmou a participação, ainda precisa divulgar os detalhes operacionais da contratação e liberação do empréstimo Auxílio Brasil.
Com isso, os beneficiários não tem ainda um caminho para contratação do empréstimo consignado em nenhum dos 12 bancos habilitados, cabendo a cada instituição a divulgação dos procedimentos nesta semana. Em termos de regulamentação e criação do sistema, tanto Ministério da Cidadania quanto Dataprev já terminaram suas demandas, cabendo apenas aos bancos a liberação do consignado.
O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Autorizado pela Lei n° 14.431 e regulamentado pela portaria nº 816, o empréstimo Auxílio Brasil permite o desconto de até 40% do benefício base paga o pagamento do empréstimo, proporcionando uma margem de ao menos R$ 160 por mês.
Onde posso solicitar o empréstimo Auxílio Brasil?
O beneficiário do Auxílio Brasil pode solicitar o crédito consignado em uma das 12 instituições credenciadas. Caixa, Banco Pan e muitos outros bancos estão habilitados.
Negativados podem solicitar o empréstimo Auxílio Brasil?
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar o empréstimo consignado. No entanto, os critérios para liberação são particulares de cada banco. O Banco Pan, um dos primeiros a anunciar a linha de crédito, decidiu adotar análises internas e cancelou alguns contratos.
Qual a taxa máxima de juros?
A portaria nº 816 limitou a cobrança de juros ao teto de 3,5% ao mês. Nenhum banco pode cobrar mais do que isso.
Preciso pagar para solicitar o empréstimo Auxílio Brasil?
Não! A portaria nº 816 deixa claro que nenhum banco pode cobrar taxas administrativas ou de adesão ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Correspondentes bancários que estão cobrando taxas atuam de forma irregular e devem ser denunciados.
