A Caixa Econômica Federal informou que já liberou R$ 1,8 bilhão em crédito pela modalidade de empréstimo consignado Auxílio Brasil. Até o momento, pouco mais de 700 mil pessoas já recorreram ao serviço proposto pelo governo federal e o Ministério da Cidadania. Confira as condições a seguir!
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Condições do consignado Auxílio Brasil
De acordo com a presidente da estatal, Daniella Marques, o valor médio liberado pela modalidade pode chegar a R$ 2.600. Em relação à taxa de juros, é cobrado o percentual de 3,45% ao mês, 0,05 ponto percentual a menos que o teto fixado pelo governo, de 3,5% ao mês.
Ao ano, os juros chegam a 50,23%, com prazo máximo de pagamento em até 24 meses. Diante das condições, o empréstimo pode chegar a R$ 2.582, considerando o limite de 40% de uso do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O cálculo também determina que o valor de cada parcela não ultrapasse os R$ 160, mas seja maior que R$ 15.
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Quem poderá contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Segundo a nova regulamentação, o responsável familiar recebedor de benefícios do Programa, na figura de tomador de empréstimo pessoal, poderá autorizar o desconto, no benefício percebido por seu grupo familiar, dos valores referentes ao pagamento do empréstimo concedido por instituições financeiras habilitadas para este fim.
O tomador do consignado do Auxílio Brasil deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato.
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Além disso, a autorização será realizada por escrito ou por meio eletrônico, em caráter irrevogável e irretratável, e não será aceita autorização dada por telefone ou ainda por meio de gravação de voz.
As informações necessárias à formalização do contrato de empréstimo poderão ser obtidas pelo beneficiário por meio (i) do extrato de pagamento de benefício obtido no momento do saque mensal; e de consulta ao aplicativo Auxílio Brasil.
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QUEM TEM O NOME SUJO PODE FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Sim! Mesmo com pendências associadas ao nome (CPF), o beneficiário ainda pode contratar o crédito consignado do Auxílio Brasil. De acordo com a regulamentação da modalidade, os descontos são feitos diretamente das parcelas mensais do Auxílio Brasil, antes mesmo do beneficiário ter acesso ao saque.
Isso assegura, aos bancos, a confiabilidade de que não haverá inadimplência por parte do beneficiário contratante, isto é, garante que o beneficiário não deixará de devolver o valor.
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É válido salientar que, para contratar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que o beneficiário esteja sob os seguintes critérios:
- Se os dados de cadastro no Auxílio Brasil estão devidamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Se está sendo contemplado pelo Auxílio Brasil há, no mínimo, 3 meses;
- Se está sob a regra de emancipação, isto é, sem estar com data para parar de receber o benefício por eventual conquista de emprego recente, por exemplo.
As únicas exigências quanto à titularidade são as seguintes:
- O crédito consignado só poderá ser contratado pelo titular do benefício, a pessoa que recebe o Auxílio Brasil
- O beneficiário pode ser negativado, mas deve estar com o CPF em situação regular com a Receita Federal
