Atualmente, corre em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa garantir um auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de família. Com isso, o projeto de lei 2099/20 cria um benefício permanente nesse valor destinado a mulheres mães solteiras e chefes de famílias monoparentais.
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A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, sendo inspirada nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas a mães solteiras como Auxílio Emergencial. Então, para saber mais, confira a seguir.
Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo
Dessa forma, segundo informações da deputada Erika Kokay, a ideia do projeto é apoiar financeiramente mães solteiras e chefes de família, cuja situação é mais vulnerável por não contarem com o apoio dos pais de seus filhos e ainda precisarem sustentar o lar.
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Assim, caso o governo decida pagar o benefício, ele contemplará as mulheres solteiras que cuidam de pelo menos um filho menor de 18 anos sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:
- Chefiar família cuja renda mensal per capita (por pessoa) seja de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Chefiar família que possui renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636).
- Enfim, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso.
Por fim, para conseguir participar da iniciativa, a beneficiária deverá ainda se enquadrar em alguns requisitos, como ser maior de 18 anos e não ter emprego formal ativo. Também não poderá ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem ser beneficiária de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
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É necessário também que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Agora, para que a medida seja liberada, ela ainda deve passar por aprovação na Câmara de Deputados, pelo Senado Federal e, enfim, pela sanção presidencial.
