É possível sacar até R$ 3 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da Caixa Econômica Federal. A modalidade que permite o resgate do valor é o Saque-Aniversário do FGTS.
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Como determinado pela pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário é um recurso opcional que possibilita ao contribuinte retirar todo ano parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário.
O Saque-Aniversário, na realidade, trata-se de uma alternativa ao tradicional Saque-Rescisão. Quem opta pelo Saque-Rescisão tem direto a retirar todo valor disponível no fundo de garantia após demissão sem justa causa.
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O beneficiário que adere ao Saque-Aniversário pode extrair uma parte da quantia total anualmente, no mês do nascimento. Quem estiver ingresso no Saque-Aniversário não terá, portanto, direito ao saque integral em caso de demissão, mas ainda poderá contar com a multa rescisória.
Saque de até 3 mil: como fazer
Quem solicita o Saque-Aniversário tem do primeiro até o último dia útil do mês de aniversário para efetuar a retirada do dinheiro. O valor do pagamento varia de pessoa para pessoa. Isso porque leva-se em consideração a quantia disponível em conta do contribuinte. A regra é a seguinte:
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- Até R$ 500 disponíveis em conta: direito a 50% do valor, sem parcela adicional;
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000 disponíveis em conta: direito a 40% do valor, com parcela adicional de R$ 50;
- Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 disponíveis em conta: direito a 30% do valor, com parcela adicional de R$ 150;
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000 disponíveis em conta: direito a 20% do valor, com parcela adicional de R$ 650;
- Entre R$ 10.00,01 e R$ 15.000 disponíveis em conta: direito a 15% do valor, com parcela adicional de R$ 1.150;
- Entre R$ 15.00,01 e R$ 20.000 disponíveis em conta: direito a 10% do valor, com parcela adicional de R$ 1.900;
- Quem tiver valores cima de R$ 20.000,01 disponíveis em conta terá direito a 5% do valor, com parcela adicional de R$ 2.900;
