O anúncio do pagamento de um décimo terceiro do Auxílio Brasil trouxe muitas dúvidas para o público beneficiário do programa. A notícia foi dada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), dois dias após o resultado do 1º turno das eleições 2022, no dia 4 de outubro.
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Bolsonaro, que vai disputar a reeleição ao cargo em segundo turno com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou claro que o programa social será uma das principais estratégias para conseguir mais votos até o dia 30 de outubro. Na manhã do dia 03 de outubro, o governo decidiu antecipar o calendário de pagamento do Auxílio Brasil e do Vale Gás.
Sem detalhar muito como será a criação do abono extra, que não está previsto na lei do programa, o presidente afirmou que o 13º do Auxílio Brasil será pago apenas para as mulheres chefes de família.
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“Já está acertado, só para as mulheres, são 17 milhões, a partir do ano que vem. E mais: o auxílio de R$ 600 está garantido para todo nosso governo. Isso acertado com Paulo Guedes. Recursos já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei e os R$ 200 extra vamos manter o valor a partir do ano que vem, já garantido”, declarou Bolsonaro.
As mulheres chefes de família representam atualmente 81,5% do público do Auxílio Brasil. Dos 21,13 milhões de beneficiários aprovados no programa em Outubro, 17,2 milhões são mães solo. Dados do Ministério da Cidadania informam que esse público era 16,85 milhões em setembro, portanto em torno de 350 mil famílias lideradas por mulheres ingressaram no programa no último mês.
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As medidas anunciadas pelo governo miram no voto feminino, onde o atual presidente possui um alto índice de rejeição, e na população de baixa renda, já que as pesquisas eleitorais indicam que quem recebe até dois salários mínimos vota no seu adversário.
O que falta para sair o 13º do Auxílio Brasil?
Apesar do anúncio ter sido feito especialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, não existe nada concreto que indique que o pagamento vai sair do papel. Por enquanto, a medida se trata apenas de uma promessa de campanha direcionada a um público que pode ser decisivo para a sua reeleição.
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Isso porque o pagamento do décimo terceiro não pode ser autorizado somente por Bolsonaro. Como o valor extra não está previsto na legislação que regulamenta o programa, será necessário que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Em seu discurso, o presidente destacou esse detalhe e justificou ainda que, por se tratar de um ano eleitoral, o governo não poderia implementar o décimo terceiro em 2022. “Não dá até por ser ano eleitoral, não pode tratar desse assunto agora, é proibido pela lei eleitoral. A partir do ano que vem décimo terceiro para o Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
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13º do Auxílio Brasil deve custar mais de R$ 10 bi
Um levantamento feito pelo jornal Estadão apontou que o pagamento do 13º do Auxílio Brasil deve custar cerca de R$ 10,110 bilhões aos cofres públicos. O cálculo considerou as 16,85 milhões de mulheres chefes de família que receberam o benefício em setembro e manteve o valor mínimo em R$ 600 no próximo ano, algo que ainda não está confirmado.
Apesar de já “estar garantido”, o benefício prometido pelo presidente não possui espaço destinado no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso. O PLOA 2023 também prevê o valor de R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil pois o benefício de R$ 600 também não está garantido.
A pasta da Economia já possui o desafio que é descobrir de onde sairão os recursos para bancar o Auxílio Brasil permanente de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. Instituído em agosto desse ano, após aprovação da PEC Kamikaze, o aumento de R$ 200 será pago temporariamente até dezembro deste ano.
Para aumentar o valor do benefício o governo negociou com o Congresso Nacional o estado de calamidade no país até 31 de dezembro, já que a legislação eleitoral não permite o aumento de gastos com programas sociais em época de eleições.
