Para o beneficiário que teve o pedido do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Social cancelado, ainda é possível requerer o empréstimo.
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Até a última sexta-feira (21), o banco estima que haviam cerca de 200 mil pessoas com contratos pendentes ou em análise e que tenham que fazer a nova solicitação.
Neste caso, é preciso que o cidadão que esteja dentro das regras definidas pelo Ministério da Cidadania entre no aplicativo Caixa Tem, ou então se dirija até uma casa lotérica ou agência da Caixa para refazer o pedido.
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Principais motivos para o cancelamento do empréstimo
Os principais motivos que levam o cancelamento da solicitação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil são:
- CPF irregular junto à Receita Federal;
- Não ter atendido à convocação do Ministério da Cidadania;
- Solicitar o empréstimo antes do recebimento da terceira parcela do benefício;
- Não receber o benefício em conta;
- Quando o Auxílio Brasil está com previsão de acabar.
Assim, quem teve o pedido negado, poderá refazer a solicitação após ajustar o problema causador da suspensão.
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Regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, a modalidade de crédito para beneficiários do programa de transferência de renda permite que o valor seja descontado pelas instituições financeiras habilitadas diretamente na folha de pagamento do benefício.
Através da Portaria nº 816 publicada, a taxa de juros fica estabelecida de, no máximo 3,5% ao mês. Porém, cada instituição poderá colocar a taxa que desejar, respeitando o teto.
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O parcelamento é de até 24 vezes, podendo ser utilizado até 40% do valor total do benefício, tendo como base o valor fixo de R$ 400, já que o valor de R$ 600 será repassado por lei apenas até dezembro. Assim, será possível descontar até R$ 160 do benefício, o que sobra R$ 240 para os gastos familiares.
A instituição financeira deve deixar todas as regras esclarecidas para o cidadão antes da finalização do contrato. O empréstimo será disponibilizado apenas para o responsável familiar do Auxílio Brasil ou o titular do BPC (Benefício de Prestação Continuada).