Hoje em dia, muitas pessoas podem querer um dinheiro a mais para conseguirem arcar com as despesas do mês, que, por conta da inflação, podem estar mais altas. Assim, uma boa notícia pode chegar para aqueles trabalhadores que realizaram serviços de carteira assinada durante um determinado período.
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Ter a carteira assinada significa estar trabalhando formalmente, com base no regime descrito na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -. Com isso, os trabalhadores podem garantir o acesso a vários direitos e benefícios. Veja mais a seguir.
Benefícios de quem tem carteira assinada
A CLT é um documento que determina quais são os direitos e deveres, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Dentre os direitos previstos pela legislação trabalhista para os funcionários, estão:
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- Férias remuneradas ao completar 12 meses de trabalho formal;
- Folga semanal remunerada;
- Seguro-desemprego;
- Vale-transporte;
- Pagamento do 1/3 de férias;
- Pagamento da gratificação natalina ou 13º salário;
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Pagamento por horas extras feitas;
- Adicional por periculosidade ou insalubridade;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Fundo de Garantia
Todos os meses, o empregador tem a responsabilidade de fazer o depósito de 8% do salário em uma conta específica do FGTS do trabalhador. O funcionário pode acessar o dinheiro somente em situações específicas, como, por exemplo:
- Demissão sem justa causa;
- Saque Calamidade ou Emergencial;
- Aposentadoria;
- Doença em estágio terminal, ou câncer, ou HIV, do trabalhador ou dependentes;
- Amortizar parcelas de financiamento do imóvel próprio;
- Morte do patrão;
- Morte do funcionário, no caso, os dependentes podem solicitar o dinheiro;
- Saque-Aniversário do FGTS;
- Saque Extraordinário;
- E mais.
Enquanto o trabalhador não pode sacar o dinheiro, o valor fica na conta. Assim, ele tem uma correção monetária anual, de acordo com a soma da Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano. O que acontece é que esse método de correção está sendo considerado injusto, e isso motivou uma solicitação de revisão do FGTS.
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Trabalhadores podem fazer saque de R$ 10 mil
Milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada poderão participar da revisão do FGTS e, dessa maneira, podem receber um saque de até R$ 10 mil. Conforme os últimos dados, são aproximadamente 100 milhões que poderão solicitar a revisão.
Têm direito quem atuou de carteira assinada a partir de 1999, quando houve a adoção da Taxa Referencial como método de correção monetária.
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A defesa da ação justifica que o índice não consegue cobrir a inflação no país. Por essa razão, o dinheiro parado nas contas do Fundo “perde valor” entre um ano e outro. Em outras palavras, os trabalhadores acabariam perdendo o poder de compra.
Com isso, essa revisão pode permitir que os cidadãos recebam uma média de R$ 10 mil. Essa previsão foi feita por analistas que usam a LOIT FGTS. Vale a pena lembrar, no entanto, que o valor varia conforme o período de tempo trabalhado e, também, conforme a remuneração recebida.
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Como fazer a solicitação?
A solicitação de revisão tem por objetivo utilizar um índice que esteja mais atrelado à inflação no país, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar o tema, algo que está sem data marcada para ocorrer.
Recomenda-se buscar o auxílio de um profissional especializado na área para mais informações e para saber se é possível entrar com a ação da revisão, visto que cada caso é específico.
