A troca de poderes a partir do dia 1º de janeiro promete trazer uma atualização na questão envolvendo os benefícios sociais pagos pelo governo federal. A começar pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo preparada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de transição.
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No documento, existe uma série de auxílios, benefícios e mudanças em projetos sociais que podem impactar na vida dos brasileiros. Com o nome de “PEC de Transição“, informações preliminares apontam para alterações não apenas relacionadas a valores, mas também como são chamados os programas. Acompanhe abaixo!
Lista de benefícios que devem ser anunciados para 2023
Veja a seguir uma lista de programas sociais e benefícios que devem chegar com a mudança de governo:
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1. Salário mínimo
Membros da equipe do novo governo querem inserir na PEC de Transição a proposta de aumento real do salário mínimo. O intuito é aumentar entre 1,3% e 1,4% o valor encaminhado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Se isso se concretizar, o piso nacional deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de janeiro.
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2. Farmácia Popular
Outro ponto prometido por Lula durante a campanha envolve a mudança em alguns pontos do orçamento destinado ao programa Farmácia Popular. O objetivo é direcionar um valor mais alto ao projeto após o atual governo ter diminuído o valor dos investimentos.
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3. Isenção do Imposto de Renda
O novo governo eleito também quer colocar na PEC a regra que aumenta o valor para a isenção do Imposto de Renda (IR). O objetivo é subir a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. No entanto, por se tratar de uma questão mais complexa financeiramente falando, é possível que ela seja retirada da proposta e discutida separadamente em 2023.
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4. Auxílio Brasil de R$ 600
Um dos principais objetivos com a PEC de Transição traz a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. Atualmente, a indicação oficial para o plano orçamentário é de R$ 405. Caso o documento seja aprovado, os usuários permanecerão recebendo os R$ 600 mensais. Rumores apontam para a troca do nome do programa, na retomada do Bolsa Família.
5. Adicional de R$ 150
A PEC de transição também prevê incluir o pagamento de um valor adicional de R$ 150 às famílias inscritas no Auxílio Brasil com crianças menores de seis anos de idade. O objetivo é garantir a esses núcleos mais numerosos um pouco mais de renda na comparação de pessoas que vivem sozinhas ou com apenas uma pessoa.
