Quando ainda estava em campanha para o 2° turno das Eleições 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou, em entrevista no Palácio da Alvorada, a proposta do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.
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Projeto de Lei (n° 625/22) do senador Alexandre Silveira (PSD), o 13° do Auxílio Brasil é uma proposta que pretende promover um suporte financeiro extra a parte das 21 milhões de famílias beneficiárias do programa.
QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL?
O projeto do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil é direcionado, em regra, aos beneficiários que estiverem inscritos no programa Auxílio Brasil.
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É necessário, além disso, que se encontrem sob as seguintes condições:
- Estejam em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita até R$ 105, com menor de idade sob responsabilidade;
- Estejam em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, com menor de idade sob responsabilidade;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos.
QUAL O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL?
Conforme citado, a proposta do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil consiste no pagamento de uma parcela adicional do Auxílio Brasil, que constituiria uma 13ª parcela.
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De acordo com o texto de apresentação do projeto, o pagamento do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil estaria previsto para ocorrer seguinte forma:
50% do valor da parcela do Auxílio Brasil seria somado à parcela de junho e, os 50% restantes, somados à parcela de dezembro.
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A 13ª parcela, então, não seria paga de forma inteira ao fim do ano, mas dividida; metade do valor no mês de junho e, a outra metade, em dezembro.
Em 2023, o valor médio da parcela do Auxílio Brasil, de acordo com o Orçamento apresentado pelo Ministério da Economia, equivale a R$ 405. Apesar disto, o governo eleito trabalha para manter o valor em R$ 600.
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AUXÍLIO BRASIL TEM DÉCIMO TERCEIRO?
Por enquanto, o Projeto de Lei do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil (n° 625/22) ainda está em fase de tramitação no Senado.
Isso significa que a proposta apenas foi apresentada ao Legislativo, devendo, ainda, passar por outras etapas até que seja aprovada para entrar em vigor.Por isso, as parcelas do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil ainda não foram liberadas, uma vez que é preciso que o projeto seja aprovado.
De acordo com o senador Alexandre Silveira, “em todo o país, serão 17 milhões e 500 mil famílias afetadas” pelo benefício, caso alcance a aprovação.
CALENDÁRIO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL
Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, já é possível prever o calendário de pagamento do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.
Conforme mencionado nesta matéria, de acordo com o texto de apresentação da proposta do 13° do Auxílio Brasil, a parcela está prevista para ser paga nos meses de junho e dezembro do ano em que a medida for aprovada.
A previsão é que o processo seja finalizado em 2023 e, se assim acontecer, o Décimo Terceiro deve seguir as datas de pagamento do calendário oficial do Auxílio Brasil nos meses citados.
