O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou ao Congresso na última quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O documento tira do teto de gasto todas as despesas com o Bolsa Família.
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A medida foi necessária porque não há espaço no Orçamento de 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro para manter o benefício em R$ 600 a partir de janeiro. O programa atualmente se chama Auxílio Brasil, mas deve recuperar o nome antigo em breve.
No documento entregue pelo atual presidente, o valor da parcela mensal cai para cerca de R$ 405 após dezembro, apesar da manutenção do patamar atual também ter sido uma promessa de sua campanha eleitoral. A seguir, entenda alguns pontos importantes da PEC.
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Fora do teto de gastos
A proposta inicial é excluir o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos, despesa que está na casa dos R$ 175 bilhões. Esse montante inclui a continuidade dos R$ 600 e um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos.
Também foram excluídos do teto custos com projetos socioambientais ou ligados às mudanças climáticas custeadas por doações; despesas de universidades federais bancadas por receitas próprias; e despesas em investimentos com o excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior.
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Neste último caso, o limite corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021, que é de R$ 22,9 bilhões.
Pacote total
Incluindo todos gastos mencionados, a PEC da Transição exclui um total de R$ 198 bilhões do teto de gastos, divididos desta maneira:
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- Auxílio Brasil de R$ 405: R$ 105 bilhões;
- Complemento para R$ 600 e adicional de R$ 150: R$ 70 bilhões;
- Excesso de arrecadação: até R$ 23 bilhões.
Como são recursos da própria União, os valores relativos às receitas próprias das universidades federais e às doações a projetos socioambientais não foram incluídos nas contas.
Espaço no Orçamento Secreto
Retirar esses gastos do Orçamento abrirá um espaço de cerca de R$ 105 bilhões que poderá ser usado para cumprir algumas promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição ainda não confirmou o destino desses recursos, mas já deu alguns indícios.
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Considerando as falas da equipe de Lula, a “sobra” será usada no aumento real do salário mínimo, em ações de saúde e em programas e investimentos como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, merenda escolar, cultura e outros.
