Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre um adicional do Auxílio Brasil (que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família) para famílias com crianças. Agora, sua equipe pretende aprovar a medida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição: a PEC de Transição. A ideia é viabilizar as promessas feitas na campanha.
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A PEC, em si, traz várias propostas. Mas o que mais chamam a atenção das famílias beneficiadas é a possibilidade receber cerca de R$ 900 do programa social. Afinal, como vai funcionar os pagamentos? Será possível, de fato, receber os R$ 900? O que é preciso para isso? Pois bem, acompanhe com a gente e saiba mais sobre.
Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) de R$ 900?
Até então, o valor oficial do Auxílio Brasil é de R$ 400. Contudo, desde Junho deste ano, o Governo Federal vem pagando um adicional de R$ 200, totalizando R$ 600 por mês. Por sua vez, esses pagamentos estão sendo feitos desde Agosto.
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Lula afirma que quer manter os R$ 600, mas não é somente isso. De acordo com o presidente eleito, a ideia é também pagar um adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. A parcela adicional, se aprovada, será paga de acordo com o número de crianças por família.
Isso quer dizer que, uma casa que receba o auxílio e tenha pelo menos duas crianças menores de 6 anos, por exemplo, o benefício poderá chegar em R$ 900. Logo, seriam R$ 600 do valor mínimo, mais dois adicionais de R$ 150.
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PEC de Transição aguarda aprovação
Apesar de ser bastante interessante aos olhos da grande maioria da população brasileira, ainda não há nada confirmado. Acontece que a proposta ainda não foi aprovada. A equipe de Lula, no entanto, deseja aprovar uma PEC ainda nos próximos dias para viabilizar a manutenção dos R$ 600 e o adicional de R$ 150.
O Orçamento de 2023 enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Jair Bolsonaro, porém, não abre brechas para isso. Inclusive, no documento, o valor do Auxílio Brasil é de R$ 405, isto é, apenas R$ 5 a mais do que o valor oficial do programa.
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A proposta deve ser votada pelos Parlamentares ainda neste ano e, se aprovada, possibilitará que em Janeiro, quando Lula for empossado, as famílias já possam contar com as parcelas cheias do benefício.
É importante destacar também que é muito provável que o Auxílio Brasil volte a ser conhecido como Bolsa Família. Por fim, além da questão do programa social, o texto ainda aborda o aumento real do salário-mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, ambas promessas de Lula durante a campanha eleitoral.
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A saber, a PEC ainda não foi protocolada no Senado, por onde vai começar a tramitar. No entanto, a tendência, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do governo de transição, é tirar o programa social por 4 anos do teto, que é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União.
