Ao que tudo indica, em dezembro as famílias devem receber o último pagamento do Auxílio Brasil – com esse nome. O programa social que atualmente beneficia 21,53 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, segundo dados divulgados em novembro, vai voltar a se chamar Bolsa Família.
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A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deu início aos trabalhos de transição na semana seguinte a vitória nas urnas. Desde então, diversas informações sobre as mudanças no programa têm sido informadas nos bastidores, como a volta do Bolsa Família e a tentativa de manter o benefício em R$ 600 no próximo ano, além de pagar o adicional de R$ 150 para algumas famílias.
Para garantir esse extra de R$ 200 no próximo ano, já que os R$ 600 só duram até dezembro, a equipe de Lula enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira permanentemente o programa do teto de gastos. Estima-se que sejam necessários R$ 157 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 e outros R$ 18 bi para criar o auxílio de R$ 150 para cada criança com idade entre 0 e 6 anos.
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A ideia é que o valor seja concedido já em janeiro, para não haver a queda de valor no benefício das famílias, mas para isso ocorrer é necessário que a Câmara e o Senado votem a PEC em dois turnos até 10 de dezembro.
A PEC foi entregue no dia 16 de novembro e ainda está sendo negociada entre os parlamentares, que não entraram em consenso sobre o período em que o programa deve ficar fora da regra fiscal.
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Volta do Bolsa Família terá revisão dos cadastros
Além do quebra-cabeça para garantir os recursos, o governo terá outra missão para resolver com a volta do Bolsa Família: a checagem dos cadastros das famílias que compõem o programa.
A equipe de transição recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um relatório que aponta possibilidade de fraudes no recebimento do Auxílio Brasil.
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O alerta foi feito após análises do tribunal identificarem o crescimento de 5 milhões de famílias unipessoais em menos de um ano. Em novembro de 2021, esse número era de 8.929.623 milhões comparado aos 13.912.102 milhões registrados em outubro de 2022.
Dessa forma, os auditores do tribunal chegaram a conclusão que o Auxílio Brasil “tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois filhos pequenos”.
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Até o final de novembro o TCU deve apresentar um relatório contendo a “avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil”, disse Dantas. O material deve ser entregue nas próximas semanas a equipe de transição e deve incluir uma comparação entre o atual programa e o anterior, o Bolsa Família.
Com os relatórios em mãos, a equipe de transição afirmou que está no radar do governo Lula realizar um pente fino nas famílias inscritas no Auxílio Brasil/Bolsa Família, afim de identificar possíveis benefícios pagos a quem não se enquadra nas regras de elegibilidade.
