Pensando nessa realidade, que é ainda mais dura para o microempreendedor individual (MEI), o BNDES lançou uma linha de crédito para auxiliar no crescimento do negócio deste público.
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Em suma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está disponibilizando uma nova linha de empréstimo de até R$ 21 mil para microempreendedores individuais formais ou informais. Confira o que é essa modalidade de crédito e como pode ser contratada pelos MEIs.
O que é o BNDES Microcrédito?
O acesso ao crédito oferecido pelo BNDES está disponível desde o mês de agosto deste ano. Nesse contexto, o BNDES reabriu o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI PEAC), que é o fundo de garantia responsável por ampliar o acesso ao crédito aos Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
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Com efeito, as oportunidades de crédito podem ser utilizadas para financiar capital de giro e investimentos, como obras civis, compra de máquinas e equipamentos novos ou usados, e a compra de insumos e materiais necessários à empresa. Veja abaixo como solicitar seu empréstimo através do BNDES Microcrédito.
Quais são as regras do BNDES Microcrédito?
O BNDES Microcrédito é uma linha de financiamentos que permite empréstimos de até R$ 21 mil, para microempreendedores formais e informais. No entanto, o banco não atua de forma direta no auxílio aos MEIs.
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Isso porque, o auxílio prestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acontece de forma indireta. Assim, ocorre através do financiamento aos agentes operadores, que são instituições financeiras credenciadas para realizar o repasse dos recursos diretamente aos microempreendedores individuais.
Além disso, essas instituições são responsáveis pela análise da concessão do empréstimo e pelas condições de financiamento. O valor do financiamento e a taxa de juros são negociadas entre o agente operador e o cliente, de acordo com limites pré-estabelecidos.
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Vale destacar que as taxas de juros, a contar de todos os encargos, não podem ultrapassar 4% ao mês, assim como a cobrança administrativa no ato de abertura do crédito não deve ficar acima de 3% sobre o valor financiado.
Como solicitar o empréstimo?
O microcrédito do BNDES para os microempreendedores individuais (MEI) pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas empreendedoras, que possuam atividades produtivas de pequeno porte.
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Desse modo, os MEIs deverão ter uma renda ou receita bruta igual ou inferior ao teto definido pela Lei nº 13.636/2018 (e alterações posteriores), o que hoje corresponde a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
Para conseguir essa modalidade de crédito por meio do BNDES, os microempreendedores individuais possuem as seguintes opções:
- Enviar a solicitação para ter acesso ao crédito por meio do Canal MPME;
- Presencialmente, buscar o atendimento com o agente operador do BNDES Microcrédito mais próximo de sua cidade/região; e
- Fazer uma consulta sobre as instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores deste tipo de crédito.
Quais são os prazos e garantias?
Os prazos e as garantias do empréstimo aos microempreendedores individuais serão negociados pelo cliente com o agente operador, de acordo com as disposições da Lei n° 13.636/2018.
Por fim, o agente operador não poderá exigir garantias reais, como o penhor ou a hipoteca de um bem na contratação deste empréstimo, pois em grande maioria essas transações possuem como garantia o aval solidário.
