O Auxílio Brasil é um programa social que está em vigor no país desde o final de 2021, após a aprovação da Lei Federal 14.284. Assim, ele veio para substituir o Bolsa Família, que permaneceu vigente durante quase 20 anos no país, desde 2004.
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Uma parcela dos cerca de 20,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil poderão contar com um abono de R$ 120 neste mês de dezembro. Os beneficiários que poderão receber são aqueles que atendem a requisitos específicos.
Abono extra no Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é importante explicar que os beneficiários que terão direito ao abono extra no Auxílio Brasil no valor de R$ 120 são aqueles que também recebem o Vale-Gás.
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O Vale-Gás é um outro benefício do governo, pago para cerca de 5,6 milhões de famílias. Assim, o depósito do dinheiro também acontece pela conta do Caixa Tem.
No entanto, as parcelas desse programa social são pagas de dois em dois meses. Diferentemente do Auxílio Brasil, que deposita todos os meses.
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A princípio, quem recebe os dois benefícios poderão contar com o depósito de R$ 720 em dezembro. Ou seja, R$ 600 do Auxílio Brasil mais R$ 120 do Vale-Gás.
Quais os critérios?
Para receber o Vale-Gás, os critérios são:
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- Ter nscrição no CadÚnico, que deve estar com dados atualizados;
- Possuir renda mensal de no máximo três salários mínimos;
- Possuir renda per capita mensal de no máximo meio salário mínimo. Ou seja, R$ 606 em 2022;
- Ter um membro que seja beneficiário do BPC/Loas – Benefício de Prestação Continuada.
Calendário de dezembro
As datas de pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-Gás já estão disponíveis para a consulta, confira abaixo:
- 12/12 – Final de NIS 1
- 13/12 – Final de NIS 2
- 14/12 – Final de NIS 3
- 15/12 – Final de NIS 4
- 16/12 – Final de NIS 5
- 19/12 – Final de NIS 6
- 20/12 – Final de NIS 7
- 21/12 – Final de NIS 8
- 22/12 – Final de NIS 9
- 23/12 – Final de NIS 0
Vale a pena lembrar que este será o último mês em que os beneficiários poderão receber as parcelas com o valor extra previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘Kamikaze’.
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O documento, aprovado em meados de julho, permitiu que entre os meses de agosto e dezembro de 2022 os programas sociais tivessem um aumento nas parcelas.
Assim, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, assim como o Vale-Gás passou de conceder um vale de 50% do preço do botijão de gás para conceder 100% do valor.
É importante destacar que se leva em consideração o preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg, conforme levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
PEC da Transição
A equipe econômica do próximo governo busca manter os pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600. No entanto, não há espaço orçamentário para que as parcelas continuem nessa quantia. Isso segundo o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano (PLOA 2023).
Para contornar a situação, a equipe está produzindo uma PEC para manter os depósitos de R$ 600, com recursos fora do teto de gastos. O documento deverá passar por votação que determinará a sua aprovação ou não.
Todavia, o Vale-Gás não está previsto no documento. Portanto, em 2023 ele deverá voltar a pagar 50% do preço médio do botijão de gás.
