O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 1º, a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vai permitir que o valor de algumas aposentadorias aumentem. Contudo, o INSS emitiu nesta quinta (8) um alerta sobre golpes envolvendo a revisão.
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Pessoas estariam entrando em contato com os aposentados prometendo rever a aposentadoria com base no julgamento do STF. Porém, além do INSS não contatar seus segurados, seja por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios, a decisão da Corte ainda não está valendo na prática.
A decisão do STF ainda não está produzindo efeitos práticos porque o acórdão precisa ser publicado. Somente então, os próximos passos a serem adotados serão definidos. O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados sobre a revisão da vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone, endereço ou número do benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.
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De posse dos dados e das fotos, criminosos podem fazer empréstimos em nome do aposentado e praticar outras fraudes que podem prejudicar o segurado. O INSS explica, ainda, que não cobra por qualquer dos seus serviços. Todos são gratuitos. Sendo assim, caso alguém se passe por funcionário e solicite que faça depósito ou pagamento o cidadão deve ignorar o pedido e registrar um boletim de ocorrência.
Revisão da vida toda para aposentados: entenda
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 1º de dezembro de 2022, a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo INSS. A decisão beneficia aposentados que entram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
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Isso porque, com a Reforma da Previdência de 1999, quem passou a receber aposentadoria a partir de novembro de 1999 teve excluído do cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Segundo as entidades de defendem os aposentados, os segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. A partir de agora, aposentados que ingressarem com ação no Judiciário para recalcular seus benefícios terão a decisão do STF a seu favor.
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Porém, a revisão nem sempre vai refletir no aumento do valor da aposentadoria. Caso as constitbuições antes de julho de 1994 sejam menores, podem puxar o benefício para baixo. Sendo assim, há o risco de reduzir a aposentadoria. Portanto, é preciso analisar bem antes de entrar com o pedido na Justiça.
