Na última quarta-feira (07/12), o Senado aprovou a PEC da Transição, medida que abre caminho para o governo eleito manter o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023.
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No entanto, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde também deve ser aprovada em dois turno para entrar em vigor.
Mas a expectativa de deputados aliado do presidente eleito Lula (PT) é votar a PEC da Transição já na próxima semana. Após isso, poderemos ter uma confirmação de que o Bolsa Família será de R$ 600 em 2023.
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Qual a relação da PEC da Transição com o Bolsa Família?
Pelo texto aprovado no Senado, a PEC da Transição aumenta o teto de gastos, regra que limita as despesas do governo federal, em R$ 145 bilhões.
Com esse valor a mais, o governo eleito pretende manter o benefício de R$ 600 no Bolsa Família. Afinal, vale lembrar que de acordo com a medida do governo atual, o Auxílio Brasil com este valor se encerra agora em dezembro.
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Além disso, o limite maior de gastos por parte do governo também permite o pagamento do auxílio extra de R$ 150 por cada criança de 6 anos dentro do Bolsa Família, uma das promessas da campanha de Lula.
Votação na Câmara pode acontecer semana que vem
Para que a votação da PEC da Transição na Câmara já aconteça na próxima semana, deputados tentam negociar uma forma de agilizar o andamento da proposta com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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Isso porque o caminho de uma PEC na Câmara pode levar meses até que ela entre em vigor. Mas para diminuir esse prazo, os deputados já buscam um “atalho”.
Nesse caso, a tendência é que a proposta seja incorporada a outra PEC, uma que já tenha cumprido os requisitos de tramitação na Câmara.
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O texto em questão deve ser a PEC 24/2019, proposto pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que retira despesas de instituições federais de ensino do teto de gastos.
