Neste mês de dezembro, existe a expectativa entre as chefes de famílias e mães solos e de todo Brasil pelo pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. O programa tem valor estimado em R$ 1.200. Em tese, o programa, assim como outros benefícios, seria pago pela Caixa Econômica Federal.
Publicidade
Auxílio para Mãe Solteira prevê R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família
Em 2020, o, hoje falecido, ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, ambos do PT, deram entrada no Projeto de Lei n° 2099/20 que buscava criar o Auxílio Mãe Solteira, um importante complemento de R$ 1,2 mil pago às mulheres chefes de famílias.
Publicidade
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e o Grupo Globo, já são 48,7% das famílias brasileiras governadas somente por mulheres.
É com base nesses dados que o Auxílio Mãe Solteira precisa ser inserido, como pensou a deputada Kokay. Para ela, garantir mais renda e dignidade para quem tanto ampara as famílias é de fundamental importância.
Publicidade
Requisitos para solicitação do benefício
Contudo, como qualquer programa social, é preciso respeitar as regras de inserção. Para o Auxílio Mãe Solteira, elas são:
- Ter mais de 18 anos de idade e filhos menores de idade;
- Não possuir cônjuges ou companheiros;
- Renda mensal de até 3 salários mínimos ao somar toda a família;
- Não ser segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não ter vínculo empregatício comprovado nem ser beneficiária de seguro desemprego;
- Não ser beneficiária de programas como Auxílio Brasil ou Bolsa Família;
- Inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico).
Um detalhe importante a ser mencionado: Uma mulher Microempreendedora Individual (MEI) também poderá solicitar o Auxílio Para Mãe Solteira desde que cumpra os requisitos acima descritos.
Publicidade
Liberação já foi feita?
Apesar desse grande avanço social, o mesmo não acontece no Congresso para o Auxílio para Mãe Solteira. Isso porque ele ainda não foi liberado e somente avançou algumas etapas.
Atualmente, o Projeto de Lei está parado na Câmara dos Deputados e é improvável que a distribuição do benefício ocorra ainda em dezembro pois o documento precisa passar por mais três comissões na casa legislativa e ainda ser aprovado no Senado Federal. Só então, o Presidente da República poderia, enfim, sancionar o programa para que entre em vigor.
Publicidade
Apesar de toda essa burocracia, as mulheres não devem perder as esperanças e sim manterem-se preparadas e regularizadas no CadÚnico, pois é com esse portal de dados do Governo Federal que são retirados os números referentes às famílias brasileiras em vulnerabilidade socioeconômica.
