Como é de conhecimento geral, 2022 é/foi um ano de total caráter eleitoral. Isto é, ao decorrer do mês de outubro, os brasileiros puderam votar para escolher um novo presidente para o país. Após os resultados, o presidente então eleito foi Luís Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores).
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Após a vitória, portanto, Lula apresentou diversas propostas para o próximo ano (2023), incluindo a transição do atual Auxílio Brasil para a volta do Bolsa Família.
Acontece, no entanto, que essa transição do Bolsa Família necessita de diversas etapas para a aprovação, o que está deixando os brasileiros em completa alerta.
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Neste sentido, vale entender o que está acontecendo, assim como quais são as últimas novidades acerca da PEC que possibilitará o pagamento do Bolsa Família.
Nova PEC que garante o Bolsa Família
Antes de mais nada, é extremamente necessário entender quais serão as possíveis mudanças propostas para o próximo ano, bem como cada uma delas pode afetar diretamente os brasileiros, incluindo a população mais vulnerável do país.
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De modo geral, a mudança mais alarmante é acerca da volta do Bolsa Família. Isto é, o atual presidente eleito, Lula da Silva, tende a voltar as diretrizes do antigo Bolsa Família, extinguindo o atual Auxílio Brasil. O foco está em fornecer a permanência das parcelas de R$ 600, que até o momento, seriam pagas somente até este mês de dezembro, em virtude da PEC Kamikaze, que entrou em vigor durante o ano de 2019.
Além disso, Lula pretende fornecer um adiciona de R$ 150 para famílias que possuam crianças de até 6 anos de idade. O objetivo é garantir melhores condições para a primeira infância. Dentre as mudanças, também existe a possibilidade de um novo cálculo salarial, considerando o PIB (Produto Interno Bruto), uma maior verba para a Farmácia Popular e a merenda escolar, e a isenção do Imposto de Renda abaixo de R$ 5 mil.
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Assim sendo, todas essas mudanças estão previstas na chamada PEC de Transição, que visa destinar mais gastos para as questões potuadas. Contudo, para que isso seja possível, a PEC precisa passar por todas as etapas de aprovação.
Afinal, em que etapa a PEC está?
Bem, primeiramente, é preciso dizer que a PEC já passou pela primeira etapa de votações, onde foi aprovada, através das exigências do Senado. No entanto, isso não é o suficiente para que as mudanças entre em vigor. Isto é, o texto da PEC pontua a necessidade de “extrapolar” o Teto de Gastos do Governo, e esse é exatamante o ponto-chave da aprovação.
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No presente momento, a PEC está em tramitação pela Câmara dos Deputados, necessitando da votação geral para que assim seja possível vigorar as alterações mencionadas. Contudo, até o momento, há tamanha incerteza acerca dessa aprovação.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação da PEC é indispensável. Isso porque, segundo ele, o texto seria extremamente necessário independente de quem fosse o vencedor das eleições. O motivo? De acordo com Marcelo, não aprovar a PEC significa comprometer (ainda mais) financeiramente a população mais vulnerável do país.
