Uma das grandes notícias dos últimos dias foi a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.143 que definiu, com força de lei, o valor do novo salário mínimo de 2023. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto prevê um piso de R$ 1.302 para o ano que vem.
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Contudo, esse não é o valor de interesse do novo governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda exatamente todos os detalhes e saiba quais são os possíveis novos valores definidos no início do novo mandato do chefe do Executivo eleito.
Novo salário mínimo para 2023 definido por Bolsonaro
Antes de mais nada, é importante lembrar que desde o dia 12 de dezembro está em vigor a Medida Provisória que prevê um reajuste no piso salarial nacional.
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Como muitos sabem, esse tipo de publicação possui “força de lei”. Isso quer dizer que mesmo antes de ser aprovada, ela começa a valer na data da sua publicação.
Em outras palavras, faltando pouco mais de duas semanas para o fim do seu mandato, o presidente Bolsonaro assinou um novo valor do salário mínimo para 2023. O que diz a MP 1.143 é o seguinte:
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Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).
O texto em parágrafo também prevê o novo valor diário do salário mínimo de R$ 43,40; já o pagamento por hora ficou definido em R$ 5,92.
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Contudo, não é esse o caminho que está prevendo o novo governo eleito. A saber, a intenção do próximo mandato é aumentar um pouco mais esse pagamento para os brasileiros.
Salário mínimo vai mudar no governo Lula?
O governo que assume em 2023 montou o seu próprio Orçamento e esse texto prevê um valor diferente daquele assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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De acordo com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o novo governo quer um salário mínimo em 2023 de R$ 1.320. Ou seja, a intenção é um aumento de R$ 18 em relação ao que foi publicado na MP.
Esse valor está disponível na nova proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, a PLN 32/2022.
Como vai ficar o salário mínimo em 2023?
Por fim, até que seja enviada uma proposta diferente, o que está valendo a partir do dia 1º de janeiro de 2023 é o salário de R$ 1.302.
Contudo, é importante lembrar que a LOA de 2023 do novo governo federal ainda pode ser aprovada. Caso isso aconteça e o recurso seja liberado pela PEC da Transição, será possível o aumento do piso salarial em 2023 para R$ 1.320.
Além disso, o texto quer garantir uma recomposição salarial para servidores públicos federais. Isto é, é necessário aguardar as primeiras semanas do mandato do governo Lula para saber quais serão as definições e o que será aprovado na Câmara e no Senado.
