De hoje não passa. Esta é a expressão mais usada em Brasília nesta terça-feira (20) quando o assunto é a PEC da Transição. Este é o documento que mantém o valor do Bolsa Família na casa dos R$ 600 em 2023, e ainda cria um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A votação está marcada para hoje.
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O ano legislativo termina no final desta semana, e a avaliação dos parlamentares é de que o texto precisa ser votado, para que o plano do orçamento entre em votação na quarta-feira (21). Este é o plano indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desde o final da última semana.
PEC hoje
Por esta lógica, a Câmara dos Deputados poderia votar o texto da PEC da Transição hoje. Caso aconteça, estariam confirmados o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Além disso, o Congresso também confirmaria a liberação de R$ 23 bilhões por ano para investimentos em obras públicas.
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Orçamento amanhã
Com a aprovação da PEC, o governo eleito conseguiria abrir espaço no plano de orçamento. Neste sentido, a Câmara poderia aprovar o texto deste plano na quarta-feira (21). Em caso de aprovação, estariam garantidos o aumento real do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, além de mais recursos para projetos como Farmácia Popular e também o Minha Casa Minha Vida.
Expectativa por reação de Lira
A ideia de votar estes textos nesta ordem nesta semana foi dada por Arthur Lira na última sexta-feira (16). De lá até aqui, muito aconteceu em Brasília. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Gilmar Mendes, decidiu retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos e o plenário do STF decidiu pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
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Estes dois movimentos dos ministros foram vistos como derrotas de Lira. Desde então, não se sabe qual será a atuação dele no processo de aprovação da PEC de Transição. Em uma primeira declaração, ele se limitou a dizer que a votação do texto segue marcada para esta terça-feira (20).
Oposição de olho na PEC
Segundo informações de bastidores, parlamentares do Centrão, sobretudo dos partidos PP e PL, avaliam que é impossível votar contra a PEC. O motivo é claro: votar contra um texto que libera o aumento do valor do Bolsa Família pode ser um movimento politicamente fatal.
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De todo modo, a oposição se articula para ao menos conseguir alterar pontos do texto. Eles afirmam que querem alterar a duração das regras da PEC dos atuais dois anos para apenas um ano, além de alterar também o montante destinado dos atuais R$ 168 bilhões para algo em torno dos R$ 80 bilhões.
O PT e o Bolsa Família
Do lado do governo eleito, o clima é de cautela. A avaliação é de que a decisão de Mendes de retirar as despesas do Bolsa Família do teto de gastos, já dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma espécie de plano B.
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Assim, o plano A segue sendo a aprovação da PEC da Transição. De toda forma, caso eles não consigam aprovar o documento, Lula poderia simplesmente assinar uma Medida Provisória (MP) e garantir o Auxílio de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
