Os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Fundo funciona como uma espécie de poupança. Todos os meses o empregador deposita 8% do salário do colaborador no FGTS. Embora os recursos pertençam aos funcionários, eles não podem sacar quando bem entenderem.
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Na realidade, existem possibilidades de saque. A regra existe para proteger os trabalhadores, uma vez que o FGTS é uma reserva de emergência. Então, a possibilidade de saque mais famosa acontece quando alguém é demitido sem justa causa, sendo possível resgatar todo o dinheiro do fundo.
Além do mais, também existe o saque-aniversário do FGTS. Nesta modalidade, os trabalhadores podem sacar parte de seus recursos uma vez por ano, no mês de seu nascimento. Continue lendo esta matéria para saber qual é o calendário oficial de saque do Fundo de Garantia do ano que vem.
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Trabalhadores podem solicitar saque de aniversário a partir de janeiro
Antes de mais nada é importante explicar como funcionam os saques do FGTS. Conforme já explicado anteriormente, existem possibilidades de saque. A mais famosa é o saque-rescisão, que ocorre quando os trabalhadores CLT são demitidos sem justa causa. Neste ano, também houve o Saque Extraordinário, que liberava até R$ 1.000,00 para os trabalhadores. Contudo, esta possibilidade só era válida até a última quinta-feira (15). Os valores variam, mas é possível resgatar até R$ 2,9 mil, conforme os recursos disponíveis no FGTS.
O saque-aniversário do FGTS, contudo, ainda pode ser solicitado este ano. Os trabalhadores podem aderir à modalidade até o último dia do mês de seus aniversários. Portanto, quem nasceu em dezembro, pode solicitar o resgate até o dia 31. Enquanto isso, os que nasceram em janeiro, poderão solicitar o resgate até o dia 31 de janeiro de 2023.
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Caso o prazo seja descumprido, os trabalhadores só poderão ter acesso aos valores no ano seguinte. É importante deixar claro que o saque-aniversário pode ser feito a qualquer momento. Contudo, para o dinheiro ser liberado no ano da solicitação, é necessário que ela seja feita até o último dia do mês de aniversário da pessoa.
Assim que os recursos forem liberados, o trabalhador tem até 90 dias (3 meses) para efetuar o resgate. Se o prazo não for cumprido, os valores voltam para o Fundo de Garantia da pessoa.
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Por fim, ao optar pela modalidade, a pessoa precisa ficar nela por, no mínimo, dois anos. Portanto, é recomendado que os trabalhadores tenham uma certa estabilidade no emprego, uma vez que perdem direito ao saque-rescisão ao escolherem o saque-aniversário.
Como solicitar o saque-aniversário
Diante disso, os trabalhadores podem solicitar o saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS. A ferramenta está disponível nas lojas virtuais dos celulares. Ou seja, na Apple Store para iPhones e na Play Store, nos casos do sistema operacional do aparelho ser o Android. Caso prefira, a pessoa pode acessar a versão web, através deste link.
