O Bolsa Família é um programa social destinado à população em situação de vulnerabilidade social. Ele foi criado em 2003, quando Lula (PT) assumiu a presidência da República pela primeira vez. 20 anos depois, o petista assumirá o Planalto novamente e pretende tornar o benefício a transferência de renda do país outra vez.
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Naturalmente, terá regras diferentes. O Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, criado pelo atual presidente Bolsonaro (PL). Inicialmente, o auxílio pagava R$ 400,00 para os beneficiários. Contudo, uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou mais R$ 200,00 nas parcelas. Dessa forma, o auxílio passou a ser de R$ 600,00.
Com a mudança governamental, o Bolsa Família pode chegar a R$ 900,00, em alguns casos. Continue lendo esta matéria para saber quem terá direito a transferência de renda.
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Bolsa Família de R$ 900,0: entenda a proposta do novo governo
Antes de mais nada é importante deixar claro que o Bolsa Família R$ 900,00 não será destinado a todos os beneficiários. Conforme já dito antes, o Auxilio Brasil paga R$ 600,00 aos seus segurados. A proposta de Lula é manter este valor em 2023. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) criado por Bolsonaro estabelecia uma transferência de R$ 400,00 ano que vem.
Diante do impasse, para que o Bolsa Família continuasse em R$ 600,00 o PT precisou do apoio do Congresso Nacional, por meio da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição. Em um primeiro momento, a PEC foi aprovada com folga no Senado Federal. Depois, passou por certa resistência na Câmara dos Deputados.
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Duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, tiraram o poder de negociação de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. A primeira decisão retirou o Bolsa Família do teto de gastos em 2023, fazendo com que fosse possível mantê-lo em R$ 600,00. A segunda decisão considerou o orçamento secreto inconstitucional, tirando o poder de negociação da Câmara.
Na prática, as decisões beneficiam o novo governo. A PEC da Transição, então, também foi aprovada com folga na Câmara. Então, já é oficial: o Bolsa Família será de R$ 600,00 em 2023. Famílias com uma criança de até seis anos de idade, receberão um adicional de R$ 150,00. Caso exista mais de um integrante com esta faixa etária na família, o valor do extra será de R$ 300,00. Ou seja, o benefício será de R$ 900,00.
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Regras para receber a transferência de renda
De acordo com declarações de aliados do novo governo, não haverá mudanças na concessão do benefício. Dessa forma, caso sigam as regras do Auxílio Brasil, poderá receber o Bolsa Família quem se enquadra nos seguintes critérios:
Tem inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
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Tem renda familiar mensal de até R$ 105,00 per capita (por pessoa);
Tem renda mensal familiar de até R$ 210,00 per capita, no caso da família possuir integrantes com até 21 anos de idade ou gestante.
