O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no Brasil prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de dezembro de 1993. O benefício em questão consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter por suas famílias.
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Além disso, o valor do benefício vai mudar devido ao aumento do salário mínimo.
Regras para solicitar o BPC de R$ 1,3 mil
O BPC atende mais de 5 milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O valor mensal é equivalente a um salário mínimo e beneficia idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Neste ano, os beneficiários receberam todos os meses o valor de R$ 1.212.
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No entanto, devido ao reajuste do salário mínimo que ocorre anualmente, o BPC também contará com um aumento. O piso confirmado até o momento para o próximo ano, segundo a Medida Provisória (MP) assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, corresponde a R$ 1.302.
O aumento do piso nacional entra em vigor a partir de janeiro. Dessa forma, o novo valor do benefício também estará válido a partir da mesma data. O BPC é uma medida assistencial do governo federal e não é a mesma coisa que uma aposentadoria. Por isso, não paga 13º salário e não dá direito a pensão por morte.
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Para ser beneficiário do BPC, é necessário que o cidadão com deficiência ou idoso tenha uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Sendo assim, com o reajuste do salário mínimo, não é apenas o valor do benefício que muda, mas também o teto referente a condição financeira exigida.
Para o ano que vem, o requisito de renda do BPC passará a ser de R$ 325,50 por pessoa da família. A seguir, a lista completa das condições para se cadastrar no benefício:
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- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único antes de requerer o benefício;
- No caso de idosos, ter 65 anos idade ou mais;
- No caso de pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
Pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes, problemas de saúde comprovados por laudo médico e perícia do INSS, com renda familiar descrita.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O órgão responsável por pagar o BPC é a Secretaria Nacional de Assistência Social, pertencente ao Ministério da Cidadania. Entretanto, a parte da operação é feita pelo INSS. Com isso, as datas de pagamento são as mesmas das aposentadorias e pensões.
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Até alguns anos atrás, o pedido só poderia ser feito de forma presencial, mas agora isso mudou. É possível realizar a solicitação através das plataformas digitais através do aplicativo do Meu INSS.
É preciso que o presidente mudar a lei ara melhor, porque muitas pessoas gasttam mais do que ganha ,1/4 de salário não dar para manter uma família que usar remédios caros contínuos permanente além de tratamento, fraudas e outras despesas . O salario sobe e as despesas e impostos tambem sobe , precisar de passar olhar o tanto que o cidadão gastar por mês para dar os nossos direitos de receber o benefício de BPC LOAS,,eu passei na perícia médica mas por causa da renda percapita do meu esposo não conconsegui receber meu pagamento e já mandei meus comprovantes de gasto mais do que meu esposo receber por mês e e espero a assistente social em minha casa para resolver resolver resolver o isso , espero que consigo o meu direito de receber o BPC loas receber os tempos atrasados.