REAJUSTE DO INSS PARA APOSENTADOS 2023: Quando cai na conta?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensões por morte, auxílio-doença, por exemplo. Além do mais, a entidade também gerencia os pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto e garantido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Dessa forma, os beneficiários do INSS têm direito ao reajuste anual, uma vez que os pagamentos estão atrelados ao salário-mínimo. Isso significa que, uma vez que o piso nacional é reajustado, automaticamente, os benefícios do Instituto do Seguro Social também são. Com a divulgação de um novo valor do salário-mínimo, as pessoas desejam saber quando o reajuste da autarquia passará a valer.

Continue lendo esta matéria para saber quando vai começar o reajuste do INSS.

INSS: entenda como é calculado o reajuste

Antes de mais nada é importante explicar como o Governo Federal calcula o reajuste dos benefícios do INSS. Como já dito antes, os pagamentos estão atrelados ao piso nacional. Isso ocorre porque o piso do Instituto, menor valor que um segurado pode receber, é o mesmo que um salário-mínimo. Portanto, ao reajustar o mínimo, automaticamente se reajusta os pagamentos do Instituto do Seguro Social.

Assim, existiam duas propostas para o reajuste do salário-mínimo. A primeira foi feita pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), defendeu um piso nacional de R$ 1302,00. A outra proposta era do presidente eleito Lula (PT). O sindicalista defendia um novo valor de R$ 1320,00 do salário-mínimo.

Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição no Congresso Nacional, a proposta de Lula acabou sendo acatada. Isso significa que, a partir de um de janeiro de 2023, o salário-mínimo será de 2023. Além do piso nacional, a decisão impacta nos benefícios do INSS e no abono salarial PIS/PASEP.

Dessa forma, quem é aposentado ou pensionista do INSS, que recebe um salário-mínimo, poderá contar com o reajuste. Enquanto isso, os que recebem acima do piso nacional, também terão um aumento. Contudo, ainda não é possível fazer o cálculo. Por lei, o Governo Federal deve reajustar os valores de acordo com inflação do ano anterior. O índice de inflação só será divulgado no dia 10 de janeiro de 2023.

Quando os segurados começam a receber o valor reajustado

É importante deixar claro que, além de aposentados e pensionistas, outros benefícios contarão com reajuste. Inclusive, quem recebe o BPC terá um aumento no pagamento. Embora uma parte dos segurados da autarquia irão receber seus pagamentos no início de janeiro, o reajuste não acontecerá nesse período.

Isso ocorre porque os pagamentos do início de janeiro ainda fazem parte do calendário de 2022. Apenas no final do mês que os segurados do INSS irão receber o reajuste salarial. A data prevista para o aumento nos benefícios é dia 24 de janeiro. A partir desse dia,  os beneficiários da autarquia, receberão, no mínimo, R$ 1320,00.