O Projeto de Lei de n° 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT, é uma proposta que faz a previsão de pagamento do 14° salário do INSS. Nesse sentido, o décimo quarto salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria um abono anual que é direcionado para os beneficiários da Previdência Social do Brasil. Portanto, os aposentados e os pensionistas.
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Tendo sido criado e desenvolvido com o principal objetivo de reduzir os efeitos da pandemia do novo vírus, o projeto de lei possui, de acordo com Fábio Mitidieri, do PSD, e que é o relator do texto da proposta, mais de 2 (duas) fontes financeiras que são suficientes para promover financeiramente o pagamento do décimo quarto salário do INSS. Dessa forma, até mesmo a fonte dos recursos já foi indicada na proposta.
O texto prevê o pagamento de um abono extra para os segurados que tiveram o 13º salário adiantado naquele e no ano seguinte. A decisão do governo federal de antecipar os pagamentos do benefício deixou milhões de pessoas sem a tradicional renda com a qual costumam contar no fim do ano.
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A antecipação também ocorreu em 2022, quando mais de 30 milhões de pessoas receberam a gratificação natalina no primeiro semestre. O dinheiro geralmente cai no fim do ano e ajuda os segurados a lidarem com a alta dos preços acumulada.
fica no papel
Para que os pagamentos sejam feitos, o Projeto de Lei 4367/2020 teria que ser aprovado na Câmara, em seguida no Senado, e então sancionado pelo presidente da República. Até o momento, o documento ainda tramita em comissões da primeira Casa.
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Isso significa que já não há chance de pagamento do benefício em 2022, especialmente porque as atividades do Legislativo terminam na próxima semana. Outro ponto importante é que o auge da pandemia já passou, e embora os segurados ainda enfrentem dificuldades, a proposta já saiu de foco.
Novo salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo é uma obrigação do governo federal. Segundo previsto na medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, aumento no piso nacional do próximo ano será de 7,4%, de R$ 1.212 para R$ 1.302. Além da remuneração dos trabalhadores, o novo valor impacta os pagamentos do INSS.
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O valor mais baixo de uma aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença deve ser equivalente ao salário mínimo em vigência. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, corresponde ao piso nacional. Sendo assim, todos os benefícios previdenciários terão reajuste em 2023.
