O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o intuito de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Dessa forma, o empregador deve abrir uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho e depositar 8% do salário bruto dos funcionários mensalmente.
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Além disso, o FGTS vai possibilitar no próximo ano que milhares de famílias tenham acesso a valores para realizar a compra de imóveis.
Novo crédito consignado do FGTS
O trabalhador poderá utilizar os depósitos futuros do FGTS para a compra de casas através do programa Casa Verde e Amarela a partir do ano que vem. A expectativa é que o FGTS consignado, também conhecido como FGTS futuro, passe a vigorar como modalidade de financiamento imobiliário no final de abril.
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A princípio, a medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar de até R$ 2.4 mil e cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome. A decisão de aderir à modalidade parte do trabalhador, uma vez que ela não é obrigatória.
A expectativa é que 10,9 milhões de famílias se enquadrem no perfil para utilizar o FGTS consignado em prestações do financiamento imobiliário, de acordo com o levantamento feito pelo DataZAP+, baseado em dados da Pnad Contínua de 2019, do Instituto Brasilleiro de Geografia e Estatística (IBGE). O montante equivale a 15,8% do total de famílias do país.
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A proposta feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi aprovada em outubro pelo conselho curador do FGTS e funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados.
Com isso, ao invés do dinheiro depositado por mês ir para a conta do FGTS do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir rapidamente o saldo devedor do imóvel popular. Por via da nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos referentes às parcelas do crédito habitacional.
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Através disso, as famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.
Quais são os riscos de contratar o crédito consignado do FGTS?
A modalidade não está isenta de riscos. Dessa forma, em vez de acumular saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, o empregado terá os depósitos futuros do empregador bloqueados. Assim, o risco se encontra no caso de demissão.
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Caso o trabalhador seja demitido, ele não terá direito a sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Até o momento, um mutuário que ganhe em média R$ 2 mil por mês, por exemplo, pode financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS futuro, R$ 160 serão incorporados, o que vai permitir que o valor da prestação suba para R$ 600, sem haver a necessidade do trabalhador tirar o dinheiro do próprio bolso.
