O crédito consignado historicamente sempre foi destinado a servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio dessa modalidade, os brasileiros podem pagar pelo empréstimo com descontos diretamente na folha de pagamento. Em 2022, uma lei aprovada pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) liberou o atendimento para beneficiários de transferências de renda.
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Assim, quem recebeu o Auxílio Brasil já pode solicitar o empréstimo salarial. No entanto, a modalidade gerou uma ótima resposta. Discutiu-se a cobrança de altas taxas de juros ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira. Além disso, especialistas alertaram para o risco de superendividamento da população.
Com o novo governo, as pessoas têm dúvidas sobre para onde irá o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
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Entenda porque as críticas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é necessário explicar como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona. Como já dito antes, os juros cobrados nesta modalidade são altos. Quando um servidor federal, por exemplo, solicita um consignado, ele pagará uma taxa de juros de 1,72% ao mês. Enquanto isso, os beneficiários do Auxílio Brasil podem pagar uma taxa de até 3,5%. Ou seja, mais do que o dobro.
Pela lei, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode comprometer até 40% da renda do beneficiário. Com a transferência de renda valendo R$ 600,00, ele precisa pagar R$ 240,00. Na prática, sobraria apenas R$ 360,00 para passar o mês. Assim, houve uma discussão em torno de cobrar juros altos da população mais pobre. Não é atoa que bancos como Itaú, Santander e Bradesco não oferecem o serviço.
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Outra polêmica foi o uso do empréstimo consignado para beneficiar Bolsonaro nas eleições. A Caixa Econômica Federal é um dos principais bancos que oferecem o serviço. Por se tratar de uma estatal, ela deve cumprir com sua função social de ajudar a população brasileira. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, verificou irregularidades na concessão do Auxílio Brasil. O documento também alertou para um possível uso indevido da Caixa, com o fim de beneficiar Bolsonaro.
Por essas razões, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) já se manifestou contrário ao empréstimo consignado do Bolsa Família. Em pronunciamento, afirmou que pretende extinguir o programa. Mas, não será possível perdoar as dívidas de quem já contratou o serviço, uma vez que irá gerar um impacto nas contas da Caixa e de outros bancos.
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Wellington Dias chama consignado do Auxílio Brasil de ‘crime eleitoreiro’
Outro nome ligado ao Lula que gritou o empréstimo consignado foi Wellington Dias (PT). O ministro do Desenvolvimento Social criticou o consignado do Auxílio Brasil, principalmente pela Caixa. De acordo com ele, o serviço foi pensado para oferecer vantagem eleitoral a Bolsonaro. Portanto, trata-se de um crime. É importante ressaltar que ainda não houve uma posição da Justiça declarando irregularidades no serviço. Assim, ainda não existe uma posição definida do novo governo em relação ao tema.
