O abono salarial do PIS/Pasep é um dos principais direitos garantidos às pessoas que trabalham sob regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -. Ou seja, quem trabalha com carteira assinada.
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Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa e contempla trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Criação de Patrimônio do Servidor Público) é de responsabilidade do Banco do Brasil e se aplica aos servidores públicos.
Novo abono de R$1320
Já o novo abono para trabalhadores diz respeito ao abono salarial PIS/Pasep de 2023. Antes de tudo, é importante esclarecer que o ano-base considerado é 2021.
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O benefício salarial pago em um ano tradicionalmente se refere ao ano de trabalho anterior. No entanto, devido aos efeitos da pandemia, houve um atraso nos calendários.
Isso fez com que o abono salarial de 2022 fosse referente ao ano-base 2020. Portanto, o abono salarial de 2023 se refere ao ano-base de 2021.
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Os empregados podem receber no máximo um salário mínimo nacional se tiverem trabalhado em todos os meses do ano. Como o salário mínimo para 2023 é de R$ 1.320, esse é o valor máximo que podem receber.
Se eles estão no negócio há menos de 12 meses, é necessário fazer um cálculo para ver quanto cada trabalhador pode receber. Esse cálculo se baseia no fato de que cada mês corresponde a 1/12 do salário mínimo.
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Quem tem direito de receber?
Para que um trabalhador tenha direito à renda, é necessário que ele preencha os seguintes requisitos com relação ao ano-base 2021:
- Estar com os dados cadastrais em dia no e-Social ou no Rais, algo feito pela parte contratante;
- Ter desempenhado atividades laborais por no mínimo por 30 dias, não sendo obrigatório que tenham sido dias consecutivos;
- Ter tido remuneração média com quantia correspondente a até dois salários mínimos federais;
- Possuir inscrição no abono salarial do PIS/PASEP por ao menos 5 anos.
Calendários
PIS
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O calendário do PIS leva em consideração o mês de nascimento de trabalhadores. Nesse sentido, as datas representam quando o abono para trabalhadores estará disponível:
- 15 de fevereiro: trabalhadores nascidos em janeiro
- 15 de fevereiro: trabalhadores nascidos em fevereiro
- 15 de março: trabalhadores nascidos em março
- 15 de março: trabalhadores nascidos em abril
- 17 de abril: trabalhadores nascidos em maio
- 17 de abril: trabalhadores nascidos em junho
- 15 de maio: trabalhadores nascidos em julho
- 15 de maio: trabalhadores nascidos em agosto
- 15 de junho: trabalhadores nascidos em setembro
- 15 de junho: trabalhadores nascidos em outubro
- 17 de julho: trabalhadores nascidos em novembro
- 17 de julho: trabalhadores nascidos em dezembro
Pasep
Por outro lado, o Pasep está considerando o fim do número do registro. As datas também marcam o início da liberação do benefício em:
- 15 de fevereiro: final de número de inscrição 0
- 15 de março: final de número de inscrição 1
- 17 de abril: final de número de inscrição 2
- 17 de abril: final de número de inscrição 3
- 15 de maio: final de número de inscrição 4
- 15 de maio: final de número de inscrição 5
- 15 de junho: final de número de inscrição 6
- 15 de junho: final de número de inscrição 7
- 17 de julho: final de número de inscrição 8
- 17 de julho: final de número de inscrição 9
