Já foi anunciado que o Auxílio Brasil será substituído pelo Bolsa Família a partir do momento em que o governo federal mudar. Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, foram assinadas diversas medidas provisórias, decretos e despachos. Entre eles está o valor do benefício. Aqui você aprenderá, portanto, como se candidatar ao Bolsa Família neste ano de 2023.
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De acordo com os documentos assinados pelo presidente, foi determinada a organização da presidência da república e também de todos os ministérios; um pagamento mensal de R$ 600 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com referência ao Bolsa Família; bem como ampliar a não arrecadação de impostos federais sobre combustíveis.
Alteração no valor do benefício
O valor pago pelo Auxílio Brasil em 2022 foi de R$ 400. No entanto, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs ao Congresso Nacional que o benefício fosse aumentado em R$ 200, resultando em R$ 600 mensais. No entanto, o pagamento com o aditamento tinha data limite: 31 de dezembro de 2022.
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No entanto, ao entregar ao Congresso o projeto orçamentário de 2023, o governo Bolsonaro propôs que o valor pago pelo auxílio fosse de R$ 405. No entanto, o atual presidente prometeu durante a campanha política que, se eleito, continuaria pagando o valor de R$ 600 por beneficiário.
O desembolso do valor foi aprovado juntamente com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a transição. Na PEC, o teto de gastos foi elevado para R$ 145 bilhões. Isso permitiu garantir um pagamento de R$ 600, além de R$ 150 a mais para famílias com crianças de seis anos.
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Como se cadastrar no novo Bolsa Família em 2023?
Para se inscrever no Bolsa Família e ter direito ao pagamento, primeiro é necessário que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Esse cadastro é responsável por informar ao poder público quem e quantas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para se candidatar, você deve atender aos seguintes requisitos: residir na rua; ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo vigente; fazer parte de família com renda total de até três salários mínimos. No segundo caso, a família também deveria ser contemplada por outros programas sociais.
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A inscrição no Cadastro Único deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O pré-cadastro, etapa que antecede o cadastramento, pode ser feito no aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS. Feito isso, o beneficiário tem até 120 dias para confirmar o cadastro no CRAS.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documentos como título de eleitor, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e outros que venham a ser exigidos, entre outros. No caso dos indígenas, eles também podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
