O Bolsa Família é um benefício social criado em 2003. Na ocasião, o presidente Lula (PT) assumia a presidência da República pela primeira vez. Vinte anos depois, o sindicalista inicia o seu inédito terceiro mandato como chefe do Executivo Federal. Assim, pretende retornar com os pagamentos da antiga transferência de renda.
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Em 2022, o benefício social do Governo Federal era o Auxílio Brasil. Ele foi criado em 2021, pelo ex-presidente Bolsonaro (PL). Com a troca de gestão governamental, a transferência de renda passará a ser chamada de Bolsa Família outra vez. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social pretende retomar regras antigas para a concessão do benefício.
Continue lendo esta matéria para saber quais serão as regras do Bolsa Família em 2023.
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Bolsa Família e Auxílio Brasil: entenda o que muda
Antes de mais nada é importante deixar claro que não há necessidade de se inscrever na transferência de renda. Conforme anunciou Dias, quem recebia o Auxílio Brasil está apto para receber o Bolsa Família. De fato, o novo Governo pretende revisar a concessão para alguns beneficiários. Mas, apenas quem não se enquadra nos critérios pode ter o pagamento suspenso. A porta de entrada para o benefício continua sendo o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
De maneira geral, não haverão muitas mudanças entre os dois programas. Ambos têm a mesma finalidade de amparar a população em situação de vulnerabilidade social. Em relação ao valor, o Bolsa Família continua em R$ 600,00.
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A manutenção deste valor foi possível graças à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Além do mais, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em retirar a transferência de renda do teto de gastos também permitiu que o atual valor se mantivesse.
Para receber o Bolsa Família, é necessário que a família se encontre em situação de extrema pobreza ou pobreza. No primeiro caso, famílias que recebem com renda mensal até R$ 105,00 per capita (por pessoa). No segundo caso, famílias cuja renda mensal seja de até R$ 210,00 per capita, e que tenham integrantes gestantes, lactantes, ou que possuam até 21 anos de idade.
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As mudanças estão em dois fatores. O primeiro é um adicional de R$ 150,00. O bônus será destinado às famílias que possuem crianças de até seis anos de idade. Uma das críticas de Lula ao Auxílio Brasil é que as famílias com mais integrantes recebem o mesmo que famílias com poucas pessoas.
Critérios de condicionalidade mais rígidos
A outra mudança está relacionada aos critérios de condicionalidade. Embora existiam na antiga gestão, muitas vezes não eram praticados. Para continuar recebendo a transferência de renda as famílias precisam fazer o acompanhamento nutricional das crianças. Além do mais, grávidas devem realizar o pré-natal pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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Também é necessário que os filhos estejam com a carteira de vacinação em dia. Por fim, o Bolsa Família também exige uma frequência mínima para as crianças e jovens em idade escolar.
