O salário mínimo deve suprir todas as necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e do seu ciclo familiar. Porém, o salário mínimo atual é de R$ 1.302, podendo, até maio, ser aumentado para R$ 1.320 por meio da aprovação de uma Medida Provisória (MP) no Congresso Nacional.
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Nos últimos anos, a inflação subiu de uma maneira que tornou ainda mais difícil arcar com custos alimentícios, higiênicos e de moradia. Portanto, o assalariado, por vezes, se vê em uma situação de vulnerabilidade social.
É dever do Estado garantir os direitos humanos aos cidadãos de seu território, por isso que políticas públicas são criadas pelo Governo Federal. No Brasil, a federação brasileira identifica essas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza através do Cadastro Único.
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Como evitar o Bloqueio do Bolsa Família
A família cadastrada no CadÚnico, cumprindo os requisitos, pode se inscrever em vários programas sociais, tais como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa, Minha Vida, Identidade Jovem, entre outros.
O registro no CadÚnico não é usado somente ao nível federal. Os estados e municípios também se utilizam dos dados do cadastro para seus programas, a exemplo disso temos o município de São Paulo que usa o CadÚnico para repassar uma ajuda de custos com materiais escolares.
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Para manter-se em algum programa social, a família deve atualizar seu cadastro a cada dois anos. Este ano, novas regras foram estabelecidas para que uma família possa ser registrada no CadÚnico, por isso, os registrados devem atualizar seus dados para que o governo analise a situação familiar.
Para isso, o cidadão já cadastrado no CadÚnico deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) portando documento com foto, informações de renda e comprovante residencial.
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Feito isso, os funcionários do posto de atendimento irão entrevistar o cidadão para que se tenha certeza da sua situação de vulnerabilidade social. Caso a análise da entrevista indique que o cidadão esteja apto a continuar cadastro do CadÚnico, seus benefícios serão mantidos.
Já aqueles que ainda não são cadastrados no CadÚnico, podem realizar um pré-cadastro não obrigatório através deste link e comparecer presencialmente em um CRAS dentro de 240 dias para concluir o cadastro.
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Com o cadastro efetuado, o cidadão pode solicitar alguns benefícios do Governo Federal.