O Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias, divulgou, na manhã desta quinta-feira (9), a Portaria N°858, que definiu novas regras para a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal, como o atual
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Auxílio Brasil ou o novo Bolsa Família, que será implantado em março. As regras reduziram o valor que poderá ser tomado emprestado e o prazo de pagamento, desagradando muitos beneficiários.
No entanto, após a divulgação das novas regras, a dúvida entre as famílias é se a Caixa Econômica Federal irá trabalhar com a linha de crédito, já que o banco público é a principal empresa e único grande banco credenciado pelo governo para ofertar o consignado.
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Respondendo a essa dúvida, a Caixa informou em nota que deverá, neste primeiro momento, analisar as novas regras estabelecidas para somente depois decidir se irá voltar a trabalhar com o empréstimo.
“A CAIXA informa que os parâmetros definidos na Portaria MDS nº 858, de 8 de fevereiro, estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito. Até que as análises sejam concluídas, novas concessões permanecem suspensas pelo banco” Caixa
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Econômica Federal
Ou seja, apesar das novas regras do consignado terem sido publicadas, tudo continua como está, pois a Caixa segue avaliando se vale a pena para a empresa ofertar o empréstimo após as novas determinações.
Portanto, o empréstimo do Auxílio Brasil, que em breve será o consignado do Bolsa Família, segue suspenso no banco público, que parou de ofertar a linha de crédito de maneira oficial em janeiro deste ano, após a posse da nova presidente do banco, Rita Serrano.
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Empréstimo consignado do Bolsa Família na Caixa
Além disso, a Caixa reiterou que nada muda para quem já contratou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, apesar das novas regras e da avaliação interna que o banco está fazendo sobre a possibilidade de voltar a ofertar o crédito.
Dessa forma, neste mês e nos próximos, já dentro do novo Programa Bolsa Família, os beneficiários do programa de transferência de renda continuarão recebendo os descontos no benefício referente ao pagamento das parcelas,
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“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”
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Novas regras do consignado do Bolsa Família
De acordo com essas novas regras, o valor máximo que os bancos e financeiras poderão emprestar para as famílias será de R$180. Contudo, este valor é bruto, ou seja, é o valor total já com a nova taxa de juros incluída.
Na prática, os beneficiários do novo Bolsa Família que solicitarem o crédito receberão um valor ainda menor, sendo possível tomar emprestado por volta de um quarto dos R$600 recebidos mensalmente.
Isso acontece porque, além dos juros terem sido reduzidos, o que até representa uma boa notícia em um primeiro momento, as novas regras reduziram também o percentual de comprometimento de renda e o tempo máximo de parcelamento.
Esse conjunto de mudanças alterou muito o valor final que as famílias do novo Bolsa Família poderão tomar emprestado a partir de agora, fazendo com que a oferta seja quase nula. Confira as novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família:
- Taxa de juros de até 2,5% ao mês: esse é o percentual máximo que as empresas poderão cobrar de juros mensalmente;
- Comprometimento da renda de no máximo 5%: as famílias poderão utilizar apenas 5% dos R$600 recebidos mensalmente para o pagamento das parcelas; ou seja, só será possível descontar R$30 mensais para pagar as parcelas do empréstimo;
- Parcelamento máximo em seis vezes: o pagamento das parcelas só poderá ser feito em, no máximo, seis meses;
- Resultado das mudanças: as famílias poderão solicitar apenas o valor máximo bruto de R$180 (valor final recebido será um pouco menor por conta dos juros) e pagar em seis vezes de R$30 ao mês;
