O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiste em uma autarquia do governo brasileiro que se encontra vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
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A Previdência Social, por sua vez, é responsável pelo pagamento de diversos benefícios que pertencem ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, como as aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
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O INSS oferece um empréstimo consignado para os aposentados. No entanto, o crédito foi suspenso. Confira a seguir o motivo!
Consignado para aposentados foi suspenso
Recentemente ocorreu a redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para 1,70%. A redução está surtindo alguns efeitos contrários ao esperado pelo governo. Isso porque oito instituições financeiras já anunciaram que não vão oferecer a linha de crédito temporariamente, como o Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 Bank e Bradesco.
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Os técnicos da Caixa Econômica Federal ainda ressaltaram que a instituição também poderá ter algumas dificuldades para continuar ofertando o crédito. A Caixa já é o banco que cobra uma das taxas mais baixas do mercado, de 1,8% ao mês.
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A redução dos juros partiu de uma medida proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que foi acatada e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que conta com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
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A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e o colegiado ocorreu sem a presença dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Dessa forma, a reunião que contava com a presença de sindicalistas do INSS e também de Carlos Lupi, teve a proposta aprovada por 15 votos a favor e 3 contra.
Quem votou contra foram os representantes dos bancos, da agricultura e do comércio, pois acreditam que o corte poderia acabar reduzindo a quantidade de instituições ofertando o consignado, uma vez que a taxa de juros Selic se encontra em 13,75% ao ano.
13º salário do INSS não será antecipado
Diferente de como ocorreu nos últimos três anos, em 2023 o 13º salário do INSS não será antecipado. Desde de 2020, o governo estava realizando o repasse de forma antecipada, como uma forma de amparar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia durante os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
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No entanto, com a normalização da situação, os pagamentos serão feitos de forma regular. Vale ressaltar ainda que não são todos os beneficiários do INSS que têm direito ao salário extra, como é o caso daqueles que recebem o BPC/Loas.
Os grupos que têm direito ao abono natalino são os seguintes:
- Aposentadorias em geral;
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Além disso, os segurados são divididos em dois grupos no momento de receber o 13º salário: aqueles que recebem um salário mínimos e os que recebem mais que um salário.
