O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que transformou o Auxílio Brasil em Bolsa Família no começo deste mês. A proposta garante uma parcela regular de R$ 600 para todos os beneficiários e dois benefícios adicionais: o Benefício Primeira Infância e o Benefício Família Varável, o segundo só começando a valer em junho.
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Desse modo, fica decretado que o Bolsa Família não deve pagar menos de R$ 600 para nenhum grupo de beneficiários, além de garantir um adicional acumulativo ilimitado no valor de R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade e outro benefício, igualmente acumulativo e ilimitado, no valor de R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças e jovens de 7 a 18 anos de idade.
Essa MP foi enviada para o Congresso Nacional, onde terá 120 dias para ser aprovada. Nesse período, senadores e deputados deverão debater o programa já estruturado e poderão fazer novas propostas, por exemplo a criação de um 13º salário do Bolsa Família.
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13º salário do Bolsa Família
Para o Deputado Federal do MDB-AP, Acácio Favacho, a criação do 13º salário do Bolsa Família é uma medida que pode ajudar milhares de famílias brasileiras que estão inscritas no programa, principalmente tendo em vista o atual cenário de crise econômica que esse grupo vêm enfrentando.
O Congresso Nacional vem sugerindo duas formas de pagamento. A primeira seria o repasse de 50% do benefício em junho e outros 50% no mês de dezembro. Logo, essas famílias receberiam duas parcelas de R$ 300 em cada um dos meses. A segunda proposta seria fazer um único pagamento de R$ 600 no mês de dezembro, garantindo R$ 1.200 para todas as famílias no mês festivo, o que seria uma ótima medida para a economia do país.
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A Deputada Federal Cristiane Lopes (União – RO) acredita que essa pode ser uma medida essencial para combater o atual cenário de pobreza. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema, considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”, afirmou a deputada.
Lula não aceita a ideia
Apesar dos discursos favoráveis, tanto dos partidos apoiadores do atual governo quanto da oposição, o presidente Lula continua contrário a criação de um abono natalino. De acordo com Lula, o Bolsa Família se trata de um programa assistencial e de complemento de renda, não uma remuneração mensal, por isso não se encaixa nos critérios do 13º salário.
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Além disso, vale informar que o abono natalino nunca fez parte das regras dos programas de transferência de renda. A primeira vez que o benefício foi pago foi em 2019, no primeiro ano de mandado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com a criação do Auxílio Brasil, o 13º não foi incluso na folha de pagamento, desse modo, nunca mais foi repassado aos segurados do programa social.
