Muitos brasileiros estão trabalhando de forma informal, sem assinar a sua carteira de trabalho. Isto implica que estas pessoas não farão parte e nem estarão cobertas pelos muitos direitos trabalhistas que hoje existem. Um deles é o saque-aniversário do FGTS e vamos te contar como você pode aproveitá-lo.
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O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Quando você aderir ao saque-aniversário não poderá sacar o saldo total da conta do seu FGTS, caso seja demitido sem justa causa, pelas regras atuais.
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O trabalhador não é obrigado a optar pelo saque-aniversário, ele só deixará a opção saque-rescisão se assim desejar.
Como funciona a modalidade saque-aniversário do FGTS?
Lembrando que o saque-aniversário do FGTS é opcional, porém, quem desejar aderir ao saque, pode baixar o app do FGTS, acessar o portal da Caixa Econômica Federal e, por fim, indo direto a uma agência bancária.
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Lembrando que outros benefícios do FGTS, como em caso de aposentadoria, doença ou aquisição de imóveis, não sofrem interferência com o saque-aniversário.
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Calendário do saque-aniversário
O saque-aniversário é liberado no mês de aniversário do trabalhador, sendo assim, ele terá o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes para resgatar o benefício.
O valor deve ser transferido para uma conta de titularidade do trabalhador durante o período indicado.
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Valor do saque-aniversário
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90. Confira a tabela:
VALOR | SAQUE PERMITIDO | PARCELA ADICIONAL |
Até R$ 500,00 | 50% do saldo | – |
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 50,00 |
Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% do saldo | R$ 150,00 |
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% do saldo | R$ 650,00 |
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% do saldo | R$ 1.150,00 |
Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% do saldo | R$ 1.900,00 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900,00 |
Veja as datas para Abril
Nascidos em | Podem sacar o FGTS em 2023 |
Janeiro | De 2 de janeiro a 31 de março |
Fevereiro | De 1º de fevereiro a 28 de abril |
Março | De 1º de março a 31 de maio |
Abril | De 3 de abril a 30 de junho |
Maio | De 2 de maio a 31 de julho |
Junho | De 1º de junho a 31 de agosto |
Julho | De 3 de julho a 29 de setembro |
Agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
Setembro | De 1º de setembro a 30 de novembro |
Outubro | De 2 de outubro a 29 de dezembro |
Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024 |
Dezembro | De 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
Mudanças no saque-aniversário
Nesta semana, o ministro Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse que será preciso fazer uma mudança na lei que criou o saque-aniversário e essa mudança só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Ele indicou que vai enviar ao Parlamento um projeto com as suas propostas de mudanças para o sistema em questão.