Os microempreendedores individuais (MEIs) podem contar com linhas de crédito específicas para eles, que podem trazer melhores condições de pagamento. Agora, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, anunciou que este público poderá fazer uso de uma linha de crédito de modo permanente.
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Antes de mais nada, vale a pena lembrar que essa linha faz parte de um programa que foi lançado em 2020. Assim, o objetivo do lançamento, à época, foi o de auxiliar as empresas que acabaram se endividando em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19. A medida visava facilitar o acesso ao crédito para este grupo. Veja mais a seguir.
Nova linha de crédito especial para quem é MEI
Antes de mais nada, vale comentarmos que o programa lançado para ajudar os empreendedores durante a pandemia foi batizado de Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC). Desde o seu lançamento, ele realizou empréstimos que somam um valor de R$ 115 bilhões. Mais de 130 mil empresas puderam usufruir da medida e os empréstimos tiveram um valor médio de R$ 665,4 mil.
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No entanto, em março de 2023, o Senado Federal foi responsável por aprovar a Medida Provisória (MP) de número 1.139/22. Logo, sendo assim, houve uma alteração no programa: agora, ele se tornou permanente. Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao tornar o programa que facilita o acesso ao crédito permanente, os empreendedores que decidirem recorrer à linha de crédito especial poderão contar com maior estabilidade e previsibilidade.
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O que o programa prevê?
De acordo com o divulgado, a previsão é de que a linha de crédito especial para quem é MEI tenha um incentivo de R$ 21 bilhões. No entanto, vale a pena pontuar que não serão apenas os MEIs que poderão se beneficiar da medida, mas, também, as pequenas e médias empresas.
No momento, o projeto está sendo responsável por apoiar uma carteira de crédito no montante de R$ 61 bilhões, aproximadamente. Com isso, as novas contratações poderão estar associadas a uma correspondência de 30% do volume total.
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Segundo Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, essa medida poderá ser benéfica para oxigenar a economia e diminuir a desconfiança com relação ao crédito. Neste sentido, o BNDES será responsável por assumir cerca de 80% do risco de cada operação, e os valores serão repassados para 70 instituições que são parceiras do programa.
Notas fiscais para MEI em novo modelo
Quem é MEI precisará emitir notas fiscais a partir do portal do Governo Federal a partir do dia 01 de setembro. Esse novo modelo vem para padronizar as notas fiscais que, hoje em dia, estão associadas às prefeituras da cidade de residência do MEI.
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Será possível emitir as notas fiscais pelo aplicativo NFS-e Mobile, ou pelo portal oficial do Governo Federal, pelo endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br.
